Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, para prestação dos serviços de fornecimento de água canalizada, coleta e tratamento de esgoto nas dependências Coordenação Reginal do Maranhão e suas unidades jurisdicionadas

• PorteCerca de 1,9× a mediana do setor em MA (R$ 62.704): contrato acima do padrão regional.
• CompradorFUNDACAO NACIONAL DO INDIO publicou 576 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado17 licitações de Saneamento e resíduos em MA nos últimos 90 dias, de 13 órgãos; 0 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Saneamento e resíduos em MA nos últimos 12 meses: mediana R$ 45.607 (metade dos contratos entre R$ 10.453 e R$ 192.142), 54 contratos com 41 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaFundacao Nacional do Indio já firmou 128 contratos em Saneamento e resíduos. Maior vencedor: Aguas Cuiaba S.a. - Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto (7 contratos, R$ 26.205). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 18.600,00 contra estimativa de R$ 121.000,00: 84,6% abaixo do estimado.