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Portal Licitar
Prazo não informadoDispensaAlienação e leilões

Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos especializada na formulação e implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização fundiária, por meio de Legitimação Fundiária ou outro meio idôneo previsto em lei, da base imobiliária, do parcelamento do solo urbano, edilícia, administrativa e à regularização jurídica da posse dos imóveis em favor dos moradores do Bairro Vila Operária (PAC), no Município de São José de Ribamar/MA.

Municipio de Sao Jose de Ribamar · São José de Ribamar / Maranhão · Compra nº 05

Valor estimado
R$ 2.003.943,23
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Dispensa

Não se aplica

Local
São José de Ribamar / Maranhão

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 14,7× a mediana do setor em MA (R$ 136.449): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR publicou 67 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado16 licitações de Alienação e leilões em MA nos últimos 90 dias, de 11 órgãos; 2 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Alienação e leilões em MA nos últimos 12 meses: mediana R$ 36.000 (metade dos contratos entre R$ 16.500 e R$ 63.870), 44 contratos com 32 fornecedores distintos.

Cronograma

Itens da licitação

Itens em coleta

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Dados do processo

Órgão
Municipio de Sao Jose de Ribamar
CNPJ
06.351.514/0001-78
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Regularização Fundiária
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
05
Processo
195/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Setor (classificação Licitar)
Alienação e leilões
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
06351514000178-1-000050/2025
Última coleta
28/10/2026, 00:33