Prazo não informadoDispensaEducação e materiais didáticosCom resultado

Contratação direta, por Dispensa de Licitação, de instituição brasileira sem fins lucrativos – Fundação de Apoio –, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Estadual nº 38.135/2023, para a prestação de serviços técnicos especializados destinados à estruturação, ampliação e fortalecimento da política pública de Educação Profissional e Tecnológica – EPT da Rede Pública Estadual do Maranhão. O escopo da contratação abrange a execução integrada de ações distribuídas em cinco Eixos Temáticos, conforme detalhado na Memória de Cálculo (Anexo I) e na Tabela de Tipologias Laboratoriais (Anexo II), atendendo a 255 (duzentas e cinquenta e cinco) unidades de ensino – sendo 160 (cento e sessenta) Centros Educa Mais (CEM) e 95 (noventa e cinco) unidades ofertantes da modalidade EJATEC –, que atendem a aproximadamente 45.000 (quarenta e cinco mil) estudantes matriculados, conforme discriminado no termo de referência..

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais

PorteCerca de 807,0× a mediana do setor em MA (R$ 216.000): contrato acima do padrão regional.
CompradorESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO publicou 42 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador pouco frequente.
Mercado325 licitações de Educação e materiais didáticos em MA nos últimos 90 dias, de 134 órgãos; 27 ainda abertas.
Preço praticadoContratos de Educação e materiais didáticos em MA nos últimos 12 meses: mediana R$ 41.463 (metade dos contratos entre R$ 16.019 e R$ 282.404), 3.052 contratos com 2.051 fornecedores distintos.
ConcorrênciaEstado do Maranhao - Secretaria de Estado da Educacao já firmou 57 contratos em Educação e materiais didáticos. Maior vencedor: Fundação Getúlio Vargas (6 contratos, R$ 127,8 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Soma dos itens: R$ 174.311.463,10

Nº	Descrição	Qtd.	Estimado	Total
1	Contratação de Fundação sem fins lucrativos para apoio aos projetos de ensino	1 Serviço	R$ 174.311.463,10	R$ 174.311.463,10