O objeto do presente procedimento é o credenciamento de pessoa jurídica para aprestação de serviços médicos especializados, na área de perícia e junta médicaao atendimento das demandas do Fundo de Previdência Municipal de Araucária, aserem prestados por profissional médico devidamente habilitado e regularmenteinscrito no respectivo conselho de classe. Os serviços a serem prestados deverãocompreender:I - Realização de Perícia Médica no âmbito do Fundo de Previdência dosaposentados e pensionistas, servidores ativos da autarquia com emissão de laudostécnicos destinados à análise de capacidade laborativa, concessão ou revisão debenefícios, isenção de imposto de renda, aposentadorias por invalidez, licençasmédicas, readaptação funcional e outros atos correlatos;II - Realização de Perícia Médica Domiciliar ou Hospitalar, destinada aossegurados ou beneficiários que, por comprovada impossibilidade de locomoção,necessitem de avaliação em domicílio ou em unidade hospitalar, com a respectivaelaboração de laudo médico;III - Atuação em Perícias Médicas Judiciais, como perito assistente técnico daadministração pública, com elaboração de relatórios e pareceres técnicosdestinados a subsidiar manifestações e defesas em processos judiciais;IV - Formação em Junta Médica Oficial, mediante designação formal, com atuaçãocolegiada em decisões periciais que exijam avaliação conjunta de no mínimo trêsprofissionais médicos;V - Análise e emissão de Pareceres Técnicos e Periciais em Sistemas de ÓrgãosOf

Fundo de Previdencia Municipal de Araucaria · Araucária / Paraná · Compra nº 1/2025

Valor estimado

R$ 150.000,00

Prazo de propostas

Contratação direta

Modalidade

Inexigibilidade

Dispensa/Inexigibilidade

Local

Araucária / Paraná

Municipal