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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, para recuperação de créditos tributários para incremento da receita municipal

Município de Acarape · Acarape / Ceará · Compra nº 2801.02/2025

Valor estimado
R$ 5.101.910,00

Homologado: R$ 5.101.910,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Aberto

Local
Acarape / Ceará

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 112,2× a mediana do setor em CE (R$ 45.476): contrato acima do padrão regional.
  • Mercado1.244 licitações de Serviços gerais em CE nos últimos 90 dias, de 258 órgãos; 86 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em CE nos últimos 12 meses: mediana R$ 20.400 (metade dos contratos entre R$ 4.900 e R$ 62.640), 5.576 contratos com 2.199 fornecedores distintos.

Cronograma

Quem disputou 1 licitante

Fonte oficial: Tribunal de Contas

LicitanteResultadoValor homologado
Jacqueline de Paula Barbosa Sociedade de AdvogadosVencedorR$ 5.101.910,00

1 licitantes disputaram; homologado por R$ 5.101.910,00 contra estimativa de R$ 5.101.910,00 (0,0% abaixo).

Vencedores por item 1 fornecedor

Total homologado: R$ 5.101.910,00

FornecedorPorteItens ganhosValor homologado
Jacqueline de Paula Barbosa Sociedade de Advogados18.985.386/0001-01—1R$ 5.101.910,00

Itens da licitação 1

NºDescriçãoQtd.EstimadoVencedorHomologadoTotal
1Contratação de escritório de advocacia1 SERVIÇO—Jacqueline de Paula Barbosa Sociedade de AdvogadosR$ 5.101.910,00—

Dados do processo

Órgão
Município de Acarape
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Aberto
Nº da compra
2801.02/2025
Processo
2801.02/2025
Amparo legal
A contratação através de Inexigibilidade de Licitação encontra amparo no Art. 74, inciso III, da Lei Federal n 14.13321, por se tratar de contratação de banda de grande notoriedade para execução de show artístico.
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
TCE-CE
Última coleta
26/10/2026, 08:00