Prestação de serviços advocatícios especializados em direito tributário, voltados à Gestão de Passivos e Ativos perante a Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, bem como ao Assessoramento Estratégico para a transição institucional à Reforma Tributária (EC 132/2023), compreendendo atuação administrativa e consultiva jurídica para o Município de Cezarina. O foco deste objeto é a relação do Município como contribuinte/credor da União e sua adaptação institucional ao novo modelo federativo.

• PorteCerca de 4,9× a mediana do setor em GO (R$ 13.911): contrato acima do padrão regional.
• CompradorMUNICIPIO DE CEZARINA publicou 75 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado2.398 licitações de Obras e Engenharia em GO nos últimos 90 dias, de 481 órgãos; 162 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em GO nos últimos 12 meses: mediana R$ 8.790 (metade dos contratos entre R$ 1.800 e R$ 59.450), 8.867 contratos com 3.177 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaMunicipio de Cezarina já firmou 33 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Rp Engenharia e Conservacao Ltda (5 contratos, R$ 314.654). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 68.800,00 contra estimativa de R$ 68.800,00: 0,0% abaixo do estimado.