SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PARA Aquisição de materiais pedagógicos do programa “Aprender pra Valer”, destinados ao atendimento dos alunos do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), bem como materiais de apoio para os professores da rede municipal de ensino - EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N°441.

• PorteCerca de 121,3× a mediana do setor em GO (R$ 7.345): contrato acima do padrão regional.
• CompradorFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME publicou 35 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
• Mercado1.680 licitações de Educação e materiais didáticos em GO nos últimos 90 dias, de 272 órgãos; 54 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Educação e materiais didáticos em GO nos últimos 12 meses: mediana R$ 1.567 (metade dos contratos entre R$ 304 e R$ 8.105), 13.430 contratos com 3.017 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaFundo Municipal de Educacao - Fme já firmou 832 contratos em Educação e materiais didáticos. Maior vencedor: S Severino de Oliveira Ltda (212 contratos, R$ 1,5 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 445.264,00 contra estimativa de R$ 890.528,00: 50,0% abaixo do estimado.