Conforme Memorando Nº 205/2024 da Secretaria Municipal de Saúde, para a abertura de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Emergencial de acordo com o artigo 75, VIII da Lei Nº 14.133/2021, para a prestação de serviço acolhimento institucional para atendimento de determinação judicial do PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000171 10.2024.8.21.0020/RS, conforme condições, especificações, quantidade e exigências estabelecidas no Documento de Formalização de Demanda, no Estudo Técnico Preliminar, no Termo de Referência e demais documentos comprobatórios que seguem em anexo.

• PorteCerca de 8,1× a mediana do setor em RS (R$ 8.840): contrato acima do padrão regional.
• CompradorMUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES publicou 948 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado7.337 licitações de Saúde e materiais hospitalares em RS nos últimos 90 dias, de 436 órgãos; 334 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Saúde e materiais hospitalares em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 1.926 (metade dos contratos entre R$ 540 e R$ 8.445), 18.470 contratos com 4.082 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaMunicipio de Palmeira das Missoes já firmou 19 contratos em Saúde e materiais hospitalares. Maior vencedor: Clinica Renascer Ltda (3 contratos, R$ 989.803). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 71.400,00 contra estimativa de R$ 71.400,00: 0,0% abaixo do estimado.