Despesa referente a contratação de empresa para aquisição de armários de metal para armazenamento dos equipamentos de proteção individual do efetivo operacional do corpo de bombeiros militar de ituporanga.

Cronograma

Informações complementares

USTIFICATIVA: 1. Padronização e Organização: Utilizar armários padronizados garante uniformidade e facilita a organização dos EPIs. Cada tipo de EPI pode ter seu próprio armário, o que simplifica a identificação e o acesso rápido em situações de emergência. 2. Segurança e Conservação: Armazenar os EPIs em armários de metal proporciona segurança contra danos, poeira e umidade, garantindo a durabilidade e a funcionalidade dos equipamentos. Isso é crucial para preservar a qualidade dos materiais e a segurança dos bombeiros. 3. Pronto Emprego: Manter os EPIs armazenados em armários permite que os equipamentos estejam sempre prontos para uso imediato. Em situações de emergência, cada segundo conta, e ter os equipamentos devidamente organizados agiliza o processo de preparação e resposta. 4. Ventilação e Higiene: Os armários de metal oferecem boa ventilação, o que é essencial para evitar a acumulação de umidade e odores nos equipamentos. Isso contribui para a higiene e a conservação dos EPIs. 5. Economia e Eficiência: A aquisição por Registro de Preços permite negociar ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA 2ª RBM - 15o BBM - 1a CBM 3o PELOTÃO DE BOMBEIROS MILITAR (Ituporanga) melhores condições comerciais, como preços mais competitivos e prazos de entrega adequados às necessidades da unidade. Além disso, o processo simplificado de compra por meio de RP agiliza a reposição dos equipamentos conforme a demanda, evitando excessos ou falta de materiais. 2. DA CONTRATAÇÃO DIRETA: Conforme o artigo Art. 75 da lei 14.133: É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Conforme decreto nº 046, de 08 de maio de 2023, que dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Ituporanga. O Corpo de Bombeiros Militar de Ituporanga vem através deste solicitar por meio de processo simplificado de dispensa, conforme Art. 75 inciso IV alínea a, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021: Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Pelo presente venho justificar a contratação de empresa especializada na fabricação de Armário de EPI de combate a incêndio ventilado, específico para atividade bombeiro militar a ser utilizado no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Ituporanga devido ao aumento de efetivo operacional recebido recentemente. A fundamentação da contratação é baseada em diversos aspectos estratégicos, operacionais e financeiros que visam atender às necessidades específicas da instituição. Abaixo estão os principais fundamentos para essa contratação: 1. Padronização e Organização: Utilizar armários padronizados garante uniformidade e facilita a organização dos EPIs. Cada tipo de EPI pode ter seu próprio armário, o que simplifica a identificação e o acesso rápido em situações de emergência. 2. Segurança e Conservação: Armazenar os EPIs em armários de metal proporciona segurança contra danos, poeira e umidade, garantindo a durabilidade e a funcionalidade dos equipamentos. Isso é crucial para preservar a qualidade dos materiais e a segurança dos bombeiros. 3. Pronto Emprego: Manter os EPIs armazenados em armários permite que os equipamentos estejam sempre prontos para uso imediato. Em situações de emergência, cada segundo conta, e ter os equipamentos devidamente organizados agiliza o processo de preparação e resposta. 4. Ventilação e Higiene: Os armários de metal oferecem boa ventilação, o que é essencial para evitar a acumulação de umidade e odores nos equipamentos. Isso contribui para a higiene e a conservação dos EPIs. 5. Economia e Eficiência: A aquisição por Registro de Preços permite negociar ESTADO DE SANTA CATARINA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA 2ª RBM - 15º BBM - 1ª CBM - 3º PBM 3º PELOTÃO DE BOMBEIROS MILITAR (Ituporanga) Foram realizadas várias pesquisas de preços junto aos fornecedores da região, tendo a Empresa DILVANO JOSÉ GONÇALVES(DOMETAL ESQUADRIAS VIDRAÇARIA E ESTRUTURAS METÁLICAS) - CNPJ 34.945.730/0001-87 situado na Linha Canhada Funda, S/N, Interior Herval D'oeste - SC, 89.610-000, apresentado a disponibilidade e a proposta de menor valor, haja vista os preços compatíveis com os praticados no mercado.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Ituporanga

CNPJ

83.102.640/0001-30

Unidade compradora

Fundo M. de Reequipamento da OBM - FUNREBOM

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

PRD 293

Processo

558/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Setor (classificação Licitar)

Equipamentos e máquinas

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

83102640000130-1-000377/2024

Última coleta

26/10/2026, 05:47