O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para gerenciamento da triagem dos resíduos sólidos recicláveis e destinação correta dos mesmos, para atender a demanda da Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Turismo do município de Esperança Nova – PR.

Cronograma

Informações complementares

A Manutenção das condições de higiene e limpeza das vias e espaços públicos do Município, onde as etapas de coletas de materiais recicláveis e destinação à empresa ou entidade responsável pelo gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos não perigosos é realizada pelo Município através de seu serviço próprio de coleta, tendo em vista não possuir no espaço físico do Município local adequado à destinação materiais recicláveis, contribuindo para um ambiente de trabalho saudável e propício a um bom e excelente meio ambiente. O fato de não haver local físico no Município de Esperança Nova adequado à destinação dos materiais recicláveis não perigosos permanentemente nem mesmo associações de catadores dos mesmos, tendo em vista que a necessidade de local específico para este fim, mesmo para permanência temporária dos resíduos sólidos recicláveis, assim sendo o encaminhamento imediato à empresa Contratada para seu tratamento ou destino ambiental, resultaria em elevados e desnecessários custos à Administração como aquisição de prensas, empilhadeira, esteira, balança, mão de obra entre outros custos, sendo assim à empresa ou entidade que será responsável pelo seu gerenciamento. Considerando que atualmente a Prefeitura Municipal de Esperança Nova – PR, não tem contrato com empresa terceirizada, pois o mesmo encerrou-se em 17 de abril de 2021, sendo que desde esse período a mesma vem recebendo tais resíduos sem custo para o município, por meio do protocolo de nº 076/2024, se negando a continuar receber esses resíduos sem custos, assim sendo necessário realizar novo processo. Nota-se que atualmente a coleta dos resíduos sólidos recicláveis, é feito através de veículos próprios de propriedade do Município, sendo que a mão de obra é através dos servidores públicos efetivos. É de interesse público a contratação de uma empresa com as devidas estruturas e licenças para realizar o recebimento dos resíduos sólidos reciclável, com a destinação e o tratamento do resíduo gerado em nosso Município conforme normas ambientais corretas. Importante destacar que o correto manejo e destinação dos resíduos recicláveis é serviço indispensável tanto para a população, como para o próprio Município, inclusive enquadrando-se como condição de preservação de saúde pública, precisando assim o município atuar de forma eficiente, além de que precisa promover ações condizentes com a legislação ambiental. Para a execução dos serviços objeto desta licitação, que envolve o recebimento pela empresa Contratada, dos resíduos sólidos recicláveis para seu correto tratamento e/ou destinação conforme as Leis Ambientais, a Contratada deverá seguir o presente as devidas obrigações que constará no Termo de Referência, nos termos descritos. Ressaltamos que atualmente o Município de Esperança Nova não possui aterro sanitário, para disposição correta dos resíduos sólidos urbanos, pois o município possui convenio com o município vizinho de São Jorge do Patrocínio para destinação correta dos mesmos, a coleta do Município está sendo realizada pela Prefeitura Municipal de Esperança Nova e encaminhada para o aterro sanitário no município acima citado. 2.2. JUSTIFICATIVA DA EMPRESA ESTAR EM UM RAIO DE QUILOMETRAGEM: A futura Contratada deverá encontrar-se em uma distância máxima de 30 (trinta) quilômetros da Sede do Município de Esperança Nova/PR por via com pavimentação asfáltica. Tal exigência justifica-se tendo em vista como citado acima na justificativa de contratação que o município não tem local adequado para o depositar definitivamente estes resíduos sólidos recicláveis, pois tal procedimento exige um processo especifico com maquinários adequados, que o município não possui. Assim sendo que o município transportará diariamente até sede da contratada os resíduos, averiguando a economicidade para o município, estipulando um raio de até 30 (trinta) quilômetros do município contratante. Em relação de não ferir o princípio da competitividade em um estudo foi encontrada empresa e

Dados do processo

Órgão

Municipio de Esperanca Nova

CNPJ

01.612.269/0001-91

Unidade compradora

Unidade administrativa

Esfera

Municipal

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Instrumento convocatório

Edital

Nº da compra

15

Processo

18/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Setor (classificação Licitar)

Saneamento e resíduos

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

01612269000191-1-000021/2024

Última coleta

26/10/2026, 05:45