Aquisição por meio de dispensa eletronica simplificada de 200 kg de pregos 26 x 84. Material utilizados para construção e manutenção de pontes no perimetro municipal. Aquisição pela secretaria de urbanismo e obras.

Cronograma

Informações complementares

JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO: A Secretaria de Urbanismo vem solicitar, por meio de dispensa simplificada de licitação, com fulcro no art. 29, do Decreto Municipal 04/2023, que prevê as dispensas em razão do valor previstas no artigo 75 II da lei n. 14.133, de valores inferiores a 10 mil reais, denominadas compras de pequeno valor, que podem ser realizadas por procedimento simplificado e ainda o Decreto municipal 46/2023 que regulamenta as compras dessa natureza. Em razão da alta demanda de serviços em manutenção de pontes, faz-se necessário a aquisição de pregos 26x84 para manutenção de pontes nas localidades de Faxinal Vila Nova, dentre outras localidades do município. Embora haja licitação sob o n. 72/2023, Pregão Eletrônico, para aquisição do referido item, esta já foi totalmente consumido e embora a realização de aditivo em 25%, já foi solicitado e também completamente consumido. Diante disso, em razão da grande necessidade de manutenção na ponte localizada na comunidade de Facxinal Vila Nova e outras pontes espalhadas pelo município, tendo em vista serem essas passe inclusive para Ônibus Escolar, faz-se necessário a aquisição de 200 kg de pregos 26x84, visando manutenção futura até que se dê a abertura de nova licitação. Em relação ao fornecedor escolhido, está Secretaria informa que pesquisou em Atas de Registro de Preço no Banco Nacional de Preços e foram encontrdas atas de registro de preço, mas em razão da necessidade em adquirir o produto de fornecedor mais próximo e que realize a entrega de forma rápida, deu-se a pesquisa por meio de orçamentos, sendo realizada a escolha da referida empresa, pois esta apresentou o orçamento com o menor valor, conforme documentos comprobatórios em anexo e encontra-se dentro do valor de mercado, estando em consonância com as atas de registro de preço encontradas, conforme documentos em anexo.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Ituporanga

CNPJ

83.102.640/0001-30

Unidade compradora

Departamento de Urbanismo

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

PRD 300

Processo

568/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Setor (classificação Licitar)

Obras e Engenharia

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

83102640000130-1-000389/2024

Última coleta

26/10/2026, 05:44