Valor que se empenha para atender despesa com aquisição de materiais odontológicos para a equipe de saúde bucal, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos, conforme pregão presencial 0014/2025, arp 017/2025, processo 2024058463. Cláusula 1 ? Do prazo e local de entrega: os objetos deverão ser entregues na ceo joel ribeiro da mota ? Rua sete de setembro, qd. 29, lt. 02 ? Divino espírito santo, mineiros-go, cep: 75831-005, ou em outro local previamente designado, em perfeitas condições de uso e em conformidade com as especificações descritas no termo de rferência, em até 10 (dez) dias, contados a partir da data da ordem de fornecimento, de acordo com a necessidade da secretaria municipal de saúde.; fornecer os materiais de acordo com as exigências e determinações da legislação pertinente à matéria, com prazo de validade de no mínimo 12 (doze) meses contados da data de entrega; após a entrega, a secretaria de saúde terá 05 (cinco) dias úteis para processar a conferência dos objetos entregues, visando avaliar suas características (quantidade, qualidade e especificações), e informar a contratada do aceite ou eventual substituição do(s) objeto(s) entregue(s) em desacordo com as especificações, exceto quando o aceite depender de laudo ou parecer técnico; cláusula 2 ? Forma de pagamento: considerando que a modalidade licitatória visa o registro de preços, a contratação será entabulada de acordo com a necessidade do município. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias a partir de cada remessa entregue, devidamente atestada pelo recebedor autorizado, acompanhada de nota fiscal discriminada de acordo com a nota de empenho e cnds regulares, após o aceite dos respectivos objetos, ser entregue no departamento de compras da secretaria de saúde de mineiros-go. Cláusula 3 - da execução: a arp decorrente deste termo deverá ser executada fielmente pelas partes, de acordo com as normas da lei n° 14.133/2021 e decretos municipais n° 03 e 04, ambos de janeiro de 2024, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial; cláusula 4 - da rescisão e penalidades: a inexecução total ou parcial do contrato acarreta em sua rescisão, implicando as consequências legais previstas nos arts. 137 a 139 da lei federal n° 14.133/2021. A inexecução total ou parcial sujeitará ainda a contratada nas penalidades previstas nos arts 155 ao 163 da lei federal 14.133/2021, sem prejuízo da multa correspondente, não inferior a 5% (cinco por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor total registrado por empresa, bem como na implicação de suspensão do direito de licitar com a administração pelo prazo mínimo de 1 (um) ano.

Fundo Municipal de Saude de Mineiros · Mineiros / Goiás · Compra nº 102091

Valor estimado

R$ 2.977.686,46

Homologado: R$ 1.497.773,35

Encerrou em

10/03/2025, 07:00

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Aberto

Local

Mineiros / Goiás

Municipal