Prazo não informadoDispensaObras e Engenharia

DO OBJETO:Dispensa de Licitação com base no art.75 inciso I da lei 14.133/21 para contratação de empresa especializada com responsabilidade técnica, para a execução de pavimentação com pedras irregulares em trecho da estrada geral espinilho, Palmeira das Missões, área rural do município de São Pedro das Missões-RS. Quantidade total de 120,00 metros de extensão e 840,00m² de área a ser pavimentada.DA JUSTIFICATIVA:A solicitação para a abertura deste processo licitatório por dispensa de licitação se fundamenta na necessidade urgente de pavimentação do trecho especificado na Estrada Geral Espinilho, uma vez que essa estrada é crucial para o tráfego local, incluindo o transporte de moradores, veículos de emergência e o escoamento da produção agrícola da região.Atualmente, o trecho encontra-se em condições precárias, dificultando a mobilidade e aumentando o risco de acidentes. A pavimentação com pedras irregulares não só melhorará a acessibilidade e a segurança da via, mas também contribuirá para a durabilidade e a redução de custos com manutenções frequentes.A escolha pela modalidade de dispensa de licitação é justificada pelo valor estimado da obra, que se enquadra no limite estabelecido pelo Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Este dispositivo legal permite a contratação direta para obras e serviços de engenharia que envolvam valores inferiores a R$ 119.812,02, proporcionando maior celeridade ao processo e garantindo a pronta execução dos serviços necessários.A contratação de uma empresa especializada com responsabilidade técnica assegurará a qualidade e a conformidade dos trabalhos realizados, garantindo que a pavimentação atenda aos padrões exigidos e beneficie de forma efetiva a comunidade local.Dessa forma, a execução rápida e eficiente dessa obra é de extrema importância para o bem-estar dos moradores de São Pedro das Missões-RS, justificando plenamente a abertura do processo licitatório na modalidade de dispensa de lic

Municipio de Sao Pedro das Missoes · São Pedro das Missões / Rio Grande do Sul · Compra nº 27

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais

PorteCerca de 1,7× a mediana do setor em RS (R$ 29.506): contrato acima do padrão regional.
CompradorMUNICIPIO DE SAO PEDRO DAS MISSOES publicou 127 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
Mercado7.080 licitações de Obras e Engenharia em RS nos últimos 90 dias, de 599 órgãos; 593 ainda abertas.
Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 13.521 (metade dos contratos entre R$ 1.407 e R$ 134.334), 13.369 contratos com 5.161 fornecedores distintos.
ConcorrênciaMunicipio de Sao Pedro das Missoes já firmou 10 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: F C Construtora Ltda (2 contratos, R$ 658.230). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Soma dos itens: R$ 48.999,60

Nº	Descrição	Qtd.	Estimado	Total
1	Pavimentação em calçamento com pedra irregular sob	1 UN	R$ 48.999,60	R$ 48.999,60