Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa do ramo para o fornecimento de gêneros alimentícios, para preparação da merenda escolar de todas as unidades escolares municipais. Cláusula 1 do prazo e local de entrega: os objetos deverão ser entregues no almoxarifado da fundo municipal de educacao (na avenida ino rezende, s/n loteamento michelangelo quadra 1º lote 01 setor cruvinel, mineiros-go, cep 75.830-016, , em perfeitas condições de uso e em conformidade com as especificações da proposta, em 15 (quinze) dias, contados a partir da data da ordem de fornecimento. Após a entrega, a secretaria de educacao terá 05 (cinco) dias úteis para examinar os objetos entregues, visando avaliar as características dos materiais (quantidade e especificações dos produtos), exceto quando o aceite depender de laudo ou parecer técnico. Cláusula 2 forma de pagamento: o pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias a partir de cada remessa entregue, devidamente atestada pelo recebedor autorizado, acompanhada de nota fiscal discriminada de acordo com a nota de empenho, após o aceite dos respectivos objetos. Cláusula 3 - da execução: a arp decorrente deste termo deverá ser executada fielmente pelas partes, de acordo com as normas da lei n° 14.133/2021 e decretos municipais n° 03 e 04, ambos de janeiro de 2024, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial; cláusula 4 - da rescisão e penalidades: a inexecução total ou parcial do contrato acarreta em sua rescisão, implicando as consequências legais previstas nos arts. 137 a 139 da lei federal n° 14.133/2021. A inexecução total ou parcial sujeitará ainda a contratada nas penalidades previstas nos arts 155 ao 163 da lei federal 14.133/2021, sem prejuízo da multa correspondente, não inferior a 5% (cinco por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor total registrado por empresa, bem como na implicação de suspensão do direito de licitar com a administração pelo prazo mínimo de 1 (um) ano.

Fundo Municipal de Educacao · Mineiros / Goiás · Compra nº 106463

Valor estimado

R$ 9.637.031,71

Homologado: R$ 5.577.774,76

Encerrou em

18/11/2025, 08:00

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Aberto

Local

Mineiros / Goiás

Municipal