Credenciamento de pessoas jurídicas residentes ou localizadas no Município de Viana ES demais municípios do Espirito Santo, com vistas a apresentações Musicais, Danças folclóricas e manifestações culturais, teatro, artes visuais, etc, para atender aos eventos culturais promovidos e apoiados pela Prefeitura Municipal de Viana

Cronograma

Informações complementares

A contratação tem por finalidade o atendimento do interesse público de acesso à cultura, amparado pelo Art.23, V, da Constituição Federal.A Secretaria de Cultura tem como atribuições a promoção dos bens culturais, das tradições históricas, do cultivo das ciências, das letras, das artes cênicas, plásticas, expressões corporais, musicais, e da dança, velar pelapreservação do patrimônio histórico e cultural, estimular o intercâmbio com outras fontes, sem prejuízo do zelo pela manutenção da identidade cultural do Município, como ainda cultivar a diversidade expressiva e a descentralização da formação do ambiente cultural, estimular a produção artística como força social de desenvolvimento coletivo,elaborar planejamentos articulados, seguros e criativos e apoiar ações de revitalização e acompanhamento dopatrimônio histórico, cultural material e imaterial, relacionados aos projetos tombados e a tombar no município,promover o acesso da população aos bens, espaços, atividades e serviços culturais, bem como realizar atividadesoutras próprias de sua área de atuação.Para continuidade dessas atividades, observase a necessidade de contratação de profissionais interessadosem prestar serviços em atividades artísticas que compreendam apresentações diversas, fomentando todos osgêneros de arte, possibilitando que mais bairros recebam apresentações musicais, de dança, de teatro, de artescircenses.Caso esta necessidade não possa ser atendida, haverá prejuízos a curto prazo, pois não poderemos atender ademanda de pequenos eventos em bairros. Além disso, a médio prazo, dificultará a realização de eventos degrande porte, pois só poderemos contar com atrações conhecidas nacionalmente que possam ser dispensadas delicitação por inexigibilidade, o que tornará o evento mais caro para o município.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Viana

CNPJ

27.165.547/0001-01

Unidade compradora

Prefeitura Municipal de Viana

Esfera

Municipal

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Edital de Chamamento Público

Nº da compra

000002-2026

Processo

1949/2026/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, II

Setor (classificação Licitar)

Eventos e comunicação visual

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

27165547000101-1-000042/2026

Última coleta

28/10/2026, 05:28