Contratação de empresa especializada em Oficina de Arte e Cultura, para o Projeto Criança.

Cronograma

Informações complementares

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é uma política de proteção social e deve garantir três tipos de segurança: segurança de sobrevivência, segurança de acolhida e segurança de convívio. A segurança de convívio, está relacionada à vivência ou ao convívio familiar. Essa convivência familiar e comunitária é um dos objetivos Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) executados nos CRAS e, também, no Centro de Convivência que é o CIES – Centro Integração Esportiva Social. O Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é uma unidade pública de assistência social, destinada ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. O Centro de Convivência oferta especificamente o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS (Lei n°12.435/2011) referenciado, onde os atendimentos ocorrem através de atividades culturais, esportivas e de lazer, conforme a faixa etária e o ciclo de vida dos usuários. Esse serviço é uma intervenção planejada e que busca estimular a integração e a troca de experiências entre seus participantes, promovendo o respeito às diferenças, ao autoconhecimento, a autoconfiança e a cidadania, assegurando assim o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Está na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. O Projeto Criança é um serviço de convivência e fortalecimento de vínculos que oferece ações complementares à escola para crianças e adolescentes na faixa etária de 6 à 14 anos, visando o seu desenvolvimento integral. As ações são desenvolvidas de forma a oferecer um programa de educação para a vida através de ações socioeducativas com crianças, adolescentes e a família, apoio e acompanhamento escolar, artes / artesanato, atividades sócio-culturais, dança, música, educação para cidadania, iniciação ao esporte (educação física, capoeira e futebol) e oportunidades de lazer / brincar. Esse trabalho vem sendo desenvolvido há aproximadamente vinte anos no município e anteriormente havia uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação que cedia professores para desenvolvimento de atividades pedagógicas, sociais e esportivas. No entanto, com o deficit de funcionários, desde o ano de 2021 essa parceria deixou de existir parcialmente e isso afeta diretamente o serviço. Atualmente temos parceria com o esporte que dá futebol e basquete, com a secretaria de cultura que dá aulas de música e contratamos um oficineiro de capoeira e pedagogo social concursados, tendo como necessidade os oficineiro de artesanato, educador físico/recreação e dança. O governo estadual encaminha um recurso para atendimento das crianças e adolescentes atendidos, bem como o município, parte do recurso não foi utilizado de maneira integral, possibilitando a reprogramação para ser utilizado esse ano. Diante desse contexto e com esse recurso disponível para manter esse serviço de convivência e fortalecimento de vínculos junto às crianças/adolescentes e suas respectivas famílias, solicitamos a contratação das oficinas descritas abaixo para continuidade do trabalho por 8 meses, iniciando em julho de 2024. - Dança – 10 horas semanais - Esporte e Recreação – 30 horas semanais - Artesanato – 25 horas semanais

Dados do processo

Órgão

Municipio de Capivari

CNPJ

44.723.674/0001-90

Unidade compradora

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

691

Processo

927/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Setor (classificação Licitar)

Cultura e Patrimonio

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

44723674000190-1-000922/2024

Última coleta

26/10/2026, 03:51