Constitui objeto à contratação da empresa fornecedora de vales transporte para atender as necessidades de deslocamento de membros de colegiados que exerçam cargos ou funções honoríficas, vinculados à Secretaria de Estado de Direitos Humanos ¿ SEDH, para o exercício de 2025.
Secretaria de Estado de Direitos Humanos · Vitória / Espírito Santo · Compra nº 2025-04MBS
- Valor estimado
- R$ 2.048,20
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Vitória / Espírito Santo
Homologado: R$ 2.048,20
Não se aplica
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em ES (R$ 55.223): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorSECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS publicou 13 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
- Mercado122 licitações de Transporte e logística em ES nos últimos 90 dias, de 69 órgãos; 14 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Transporte e logística em ES nos últimos 12 meses: mediana R$ 37.000 (metade dos contratos entre R$ 7.030 e R$ 231.475), 292 contratos com 203 fornecedores distintos.
Cronograma
Informações complementares
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH, com o intuito de garantir a sustentabilidade da Sociedade Civil na participação e controle social das políticas públicas de direitos humanos, conforme determina a Lei Estadual 9.826/2012, instaura processo de contratação de empresa para aquisição de vales transporte na região Metropolitana, com objetivo de atender integrantes de colegiados da SEDH que exerçam cargos ou funções honoríficas, conforme especificados no Anexo II; É importante ressaltar que a participação social é fundamental nas reuniões programadas dos órgãos colegiados no exercício de suas funções. Contudo, observa-se frequentemente a falta de recursos financeiros por parte dos membros desses órgãos para o custeio de transporte público. Conforme Lei Estadual 9.826/2012 no seu art. 1º, vejamos: ¿Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta de diárias e passagens aéreas e viárias para os membros integrantes dos Conselhos Estaduais para o pleno exercício de suas funções e aos Delegados eleitos nas conferências estaduais para representarem o Estado do Espírito Santo em conferências nacionais, desde que seja determinado pela conferência estadual. Parágrafo único. Somente farão jus aos benefícios previstos nesta Lei os membros de cargos ou funções honoríficas, sem que haja qualquer tipo de remuneração, gratificação ou jetom.¿
Quem disputou 1 licitante
Fonte oficial: Tribunal de Contas
| Licitante | Resultado | Valor homologado |
|---|---|---|
| Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitoria | Vencedor | R$ 2.048,20 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 2.048,16
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitoria08.179.496/0001-14 | 2025.000006.48101.01Contrato (termo inicial) | 13/03/2025até 17/03/2026 | R$ 2.048,16 |
Contratado por R$ 2.048,16 contra estimativa de R$ 2.048,20: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.
Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Secretaria de Estado de Direitos Humanos
- CNPJ
- 25.217.366/0001-48
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 2025-04MBS
- Processo
- 2025-04MBS
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Setor (classificação Licitar)
- Transporte e logística
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 25217366000148-1-000004/2025
- Última coleta
- 26/10/2026, 01:12