Trata-se de processo administrativo encaminhado a esta ProcuradoriaGeral do Município para análise jurídica acerca da contratação direta doempresário individual J C DO NASCIMENTO FILHO, nome fantasia PAPALÉGUA SHOW, inscrito no CNPJ sob o nº 48.051.063/0001-01, para realizaçãode uma apresentação artística infantil no evento promovido pela PrefeituraMunicipal de Piúma em comemoração ao Dia das Crianças.Conforme os documentos de planejamento, a apresentação estáprevista para o dia 12 de outubro de 2026, às 14 horas, no bairro NovaEsperança, com duração de até 90 minutos e valor total de R$ 8.000,00 (oito milreais)

• PorteAbaixo da mediana do setor em ES (R$ 15.000): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
• CompradorMUNICIPIO DE PIUMA publicou 206 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado298 licitações de Eventos e comunicação visual em ES nos últimos 90 dias, de 83 órgãos; 8 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Eventos e comunicação visual em ES nos últimos 12 meses: mediana R$ 16.500 (metade dos contratos entre R$ 5.000 e R$ 49.873), 1.082 contratos com 693 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaMunicipio de Piuma já firmou 37 contratos em Eventos e comunicação visual. Maior vencedor: Melina Ronqueti Cestari (3 contratos, R$ 45.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 8.000,00 contra estimativa de R$ 8.000,00: 0,0% abaixo do estimado.