Contratação de 04 inscrições para o 33º Curso sobre contratações de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação de acordo com a nova IN SGD/ME nº 94/2022 e anova resolução nº 468/2022 do CNJ e os ditamos na nova lei de licitações e contratos nº 14.133/2021, bem com a Jurisprudência do TCU, a ser realizado nos dias 11 a 15 de maio de 2026 na cidade de Brasília/DF.
Espirito Santo Secretaria de Estado da Educacao · Vitória / Espírito Santo · Compra nº 2026-B0XF2
- Valor estimado
- R$ 10.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Vitória / Espírito Santo
Homologado: R$ 10.000,00
Não se aplica
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 2,1× a mediana do setor em ES (R$ 4.700): contrato acima do padrão regional.
- CompradorESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO publicou 216 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado499 licitações de Consultoria e treinamentos em ES nos últimos 90 dias, de 139 órgãos; 8 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em ES nos últimos 12 meses: mediana R$ 5.670 (metade dos contratos entre R$ 2.190 e R$ 44.169), 982 contratos com 687 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaEspirito Santo Secretaria de Estado da Educacao já firmou 14 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Instituto Negocios Publicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda (3 contratos, R$ 134.344). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
2.1 - A presente demanda visa à contratação de 04 (quatro) vagas no 33º Curso sobre Contratações de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, em consonância com as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, na Resolução CNJ nº 468/2022, bem como com os princípios, regras e instrumentos previstos na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), além da jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União ¿ TCU. 2.2 - Embora a Administração já tenha promovido a participação de servidores em cursos voltados à Nova Lei de Licitações, verifica-se que essas capacitações, em sua maioria, possuem caráter generalista, não abordando de forma aprofundada as especificidades das contratações de bens e serviços de TIC. Tal lacuna formativa pode resultar em fragilidades no planejamento das contratações, aumento do risco de inconsistências técnicas, impropriedades formais e apontamentos pelos órgãos de controle, especialmente considerando o rigor com que o TCU tem analisado contratações dessa natureza. 2.3 - O 33º Curso sobre Contratações de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação apresenta-se, portanto, como instrumento adequado para promover a atualização normativa, o alinhamento às boas práticas recomendadas pelo TCU, a padronização de procedimentos e o aprimoramento técnico dos servidores envolvidos. A capacitação permitirá maior segurança jurídica, eficiência nos processos de contratação e melhor desempenho institucional na gestão de soluções tecnológicas. 2.4 - Dessa forma, a contratação das vagas mostra-se necessária, oportuna e alinhada ao interesse público, atendendo às exigências legais de capacitação dos agentes públicos, fortalecendo a governança das contratações de TIC e contribuindo para a melhoria contínua da gestão administrativa e tecnológica da instituição 2.5 - Portanto, a contratação de inscrições para a participação dos servidores da SEDU no 33º Curso sobre Contratações de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, configura-se como uma ação estratégica de governo, essencial para o alinhamento motivacional e técnico dos servidores da SEDU.
Quem disputou 1 licitante
Fonte oficial: Tribunal de Contas
| Licitante | Resultado | Valor homologado |
|---|---|---|
| Associação Brasileira de Orçamento Público - Abop | Vencedor | R$ 10.000,00 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 10.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Associação Brasileira de Orçamento Público - Abop00.398.099/0001-21 | 2026NE03556Empenho | 01/04/2026até 05/06/2026 | R$ 10.000,00 |
Contratado por R$ 10.000,00 contra estimativa de R$ 10.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Espirito Santo Secretaria de Estado da Educacao
- CNPJ
- 27.080.563/0001-93
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 2026-B0XF2
- Processo
- 2026-B0XF2
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 27080563000193-1-000020/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 19:50