Contratação de vaga em Residência Terapêutica, em regime de internação por ordem judicial, em caráter de urgência, para paciente do sexo masculino que necessita de acompanhamento contínuo em serviço de residência terapêutica com regime integral, com atendimento psicoterápico e psiquiátrico, usuário da rede pública de saúde do Município de São João da Boa Vista, conforme relatório médico e decisão judicial exarada no Processo nº 0000069-45.2021.8.26.0568, conforme descrição, especificações e quantidades abaixo, pelo prazo de seis (06) meses.
Municipio de Sao Joao da Boa Vista · São João da Boa Vista / São Paulo · Compra nº 210
- Valor estimado
- Não divulgado
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- São João da Boa Vista / São Paulo
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- ValorO órgão não divulgou o valor estimado (ou ele é sigiloso). Consulte o termo de referência no edital.
- CompradorMUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA publicou 230 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado7.939 licitações de Saúde e materiais hospitalares em SP nos últimos 90 dias, de 674 órgãos; 714 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Saúde e materiais hospitalares em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 2.557 (metade dos contratos entre R$ 749 e R$ 10.360), 72.577 contratos com 6.556 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Sao Joao da Boa Vista já firmou 51 contratos em Saúde e materiais hospitalares. Maior vencedor: Clinica Primavera Ltda (3 contratos, R$ 318.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
Justifica-se a contratação em tela para atendimento à decisão da Exma. Sra. Elani Cristina Mendes Marum, Juíza de Direito, constante nos autos do Processo nº 0000069-45.2021.8.26.0568 (fl. 1275), exigindo que o Município de São João da Boa Vista “providencie com urgência para atendimento de Lucas no serviço indicado e adequado a sua necessidade, no prazo determinado na decisão de fl. 1254, considerando que o jovem tem prioridade legal de atendimento, cabendo ao Poder Público prover a implementação do seu encaminhamento á entidade adequada, sob pena de multa diária de R$ 100,00”. O relatório médico, anexo ao presente, prescreve a “internação em residência terapêutica com regime integral e acompanhamento no CAPS, com atendimento psicoterápico, psiquiátrico e outras atividades que possam contribuir para uma melhor qualidade de vida para o paciente” como providência necessária ao adequado tratamento do paciente.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 84.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Clinica Primavera Ltda22.913.087/0002-01 | 91Contrato (termo inicial) | 12/08/2024até 11/02/2025 | R$ 84.000,00 |
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Sao Joao da Boa Vista
- CNPJ
- 46.429.379/0001-50
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 210
- Processo
- 12215/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Setor (classificação Licitar)
- Saúde e materiais hospitalares
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 46429379000150-1-000146/2024
- Última coleta
- 26/10/2026, 03:33