Contratação de inscrições para o evento Masterclass Reforma Tributária e Contratos Administrativos: Riscos, Preços e Reequilíbrio no Novo Sistema Fiscal
Secretaria de Estado de Gestao e Recursos Humanos · Vitória / Espírito Santo · Compra nº 006/2026 - Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 10.380,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Vitória / Espírito Santo
Homologado: R$ 10.380,00
Não se aplica
Estadual
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em ES (R$ 247.191): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorSECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS publicou 73 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado760 licitações de Obras e Engenharia em ES nos últimos 90 dias, de 193 órgãos; 116 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em ES nos últimos 12 meses: mediana R$ 127.200 (metade dos contratos entre R$ 10.711 e R$ 1,2 mi), 2.033 contratos com 1.102 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaSecretaria de Estado de Gestao e Recursos Humanos já firmou 34 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Portland Construcoes Avaliacoes Pericias & Projetos Ltda (3 contratos, R$ 32.595). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A contratação visa capacitar servidores da SEGER alocados na GECEN, GEPLAN e GECOV por meio da participação na Masterclass Reforma Tributária e Contratos Administrativos. A necessidade surge da urgência em adequar os processos do Estado às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, que alteraram o sistema fiscal com a criação do IBS, CBS e Imposto Seletivo. Como essas transformações impactam diretamente a formação de preços, a composição de planilhas, a matriz de riscos, a liquidação de despesas e os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro previstos na Lei nº 14.133/2021, o treinamento é essencial para prevenir erros fiscais, financeiros ou contratuais e garantir a continuidade e a governança das contratações públicas durante a transição tributária.
Quem disputou 1 licitante
Fonte oficial: Tribunal de Contas
| Licitante | Resultado | Valor homologado |
|---|---|---|
| Instituto Negocios Publicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda | Vencedor | R$ 10.380,00 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 10.380,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Instituto Negocios Publicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda10.498.974/0001-09 | 2026.000194.28101.02Empenho | 29/09/2026até 29/10/2026 | R$ 10.380,00 |
Contratado por R$ 10.380,00 contra estimativa de R$ 10.380,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.
Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Secretaria de Estado de Gestao e Recursos Humanos
- CNPJ
- 07.162.270/0001-48
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS - SEGER-ES
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 006/2026 - Inexigibilidade
- Processo
- 2026-32HHC
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 07162270000148-1-000050/2026
- Última coleta
- 27/10/2026, 23:30