O objeto do presente Termo de Referência é a inscrição de 02 (dois) servidores no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, IBDA- Permanências, Disrupções e Futuro que será realizado entre os dias 25 e 27 de novembro de 2026, de forma presencial, na cidade de Curitiba/PR, com carga horária de 30 horas.

• PorteAbaixo da mediana do setor em ES (R$ 22.113): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
• CompradorMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO publicou 202 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado516 licitações de Tecnologia da informação em ES nos últimos 90 dias, de 202 órgãos; 37 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Tecnologia da informação em ES nos últimos 12 meses: mediana R$ 15.600 (metade dos contratos entre R$ 4.374 e R$ 63.190), 1.509 contratos com 968 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaMinisterio Publico do Estado do Espirito Santo já firmou 73 contratos em Tecnologia da informação. Maior vencedor: Open Solucoes Tributarias Ltda (5 contratos, R$ 301.282). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 5.000,00 contra estimativa de R$ 5.000,00: 0,0% abaixo do estimado.