Cessão de direito de uso de software, 100% acessível via web, incluindo treinamento e suporte técnico, para realização da gestão, monitoramento e auditoria da apuração do valor adicionado municipal - vaf
Municipio de Marataizes · Marataízes / Espírito Santo · Compra nº 000019
- Valor estimado
- R$ 279.601,94
- Encerrou em
- 16/09/2024, 09:00
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Local
- Marataízes / Espírito Santo
Homologado: R$ 234.000,00
Aberto
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
- PorteCerca de 12,6× a mediana do setor em ES (R$ 22.250): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE MARATAIZES publicou 208 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado517 licitações de Tecnologia da informação em ES nos últimos 90 dias, de 202 órgãos; 40 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Tecnologia da informação em ES nos últimos 12 meses: mediana R$ 15.500 (metade dos contratos entre R$ 4.374 e R$ 63.500), 1.507 contratos com 966 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Marataizes já firmou 39 contratos em Tecnologia da informação. Maior vencedor: Marc Comercio de Materiais, Tecnologia e Serv Ltda (12 contratos, R$ 946.606). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
29/08/2024, 14:35
Abertura das propostas
02/09/2024, 00:00
Encerramento
16/09/2024, 09:00
Informações complementares
A cota-parte do ICMS figura dentre as três principais receitas do município. Na composição do IPM - Índice de Participação Municipal, o valor adicionado (VAF), por força da Lei Complementar N.º 63/1990, tem um peso mínimo de 75%. Esse critério é o principal fator na composição do IPM. Assim, torna-se imprescindível para o município realizar auditoria da apuração do valor adicionado municipal, que está a cargo do estado, objetivando garantir que o valor adicionado apurado não contenha omissões, inconsistências e erros. Desta maneira, faz-se necessário auditar todas as Declarações de Operações Tributáveis (DOT), realizadas pelos contribuintes não optantes pelo regime do Simples Nacional, que são as fontes de informações para apuração do VAF municipal. Além disso, também é necessário verificar os créditos gerados por fretes iniciados no município, bem como conferir o VAF gerado pelas Empresas no Simples Nacional, obtido de informações disponibilizadas pela Receita Federal do Brasil. A Lei Complementar N.º 63/1990, em seu Artigo 3º estabelece: § 5º Os Prefeitos Municipais, as associações de Municípios e seus representantes terão livre acesso às informações e documentos utilizados pelos Estados no cálculo do valor adicionado, sendo vedado, a estes, omitir quaisquer dados ou critérios, ou dificultar ou impedir aqueles no acompanhamento dos cálculos. Assim, o município terá que recorrer aos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS-IPI de todos os contribuintes do regime ordinário, como a finalidade de, a partir de cada Nota Fiscal de entrada e saída, conferir as informações lançadas na DOT.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 234.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Sigma Tecnologia e Assessoria Ltda14.599.453/0001-90 | 000189Contrato (termo inicial) | 25/10/2024até 25/10/2025 | R$ 234.000,00 |
Contratado por R$ 234.000,00 contra estimativa de R$ 279.601,94: 16,3% abaixo do estimado.
Itens da licitação 2
Soma dos itens: R$ 279.601,94
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Licenca de uso de software | 12 MES | R$ 20.752,41 | R$ 249.028,92 |
| 2 | Implantação de software | 1 UNIDADE | R$ 30.573,02 | R$ 30.573,02 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Marataizes
- CNPJ
- 01.609.408/0001-28
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Marataízes
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Nº da compra
- 000019
- Processo
- 030528/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Setor (classificação Licitar)
- Tecnologia da informação
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 01609408000128-1-000126/2024
- Última coleta
- 26/10/2026, 03:11