O objeto dessa inexigibilidade de licitação é a contratação de palestrantes para palestrar sobre: Noções de compliance, ética e proteção de dados, com aplicação de casos práticos; Indicadores de Desempenho; Ginástica Laboral e Postura; Prevenção Contra o Assédio e Exposição da Legislação sobre Comportamento no Ambiente de Trabalho; Noções de Primeiros Socorros e Medidas para Evitar Acidentes no Âmbito do Trabalho e o Workshop em comunicação e atendimento.
Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espirito Santo · Vitória / Espírito Santo · Compra nº 28
- Valor estimado
- R$ 24.667,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Vitória / Espírito Santo
Homologado: R$ 24.667,00
Não se aplica
Federal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 5,2× a mediana do setor em ES (R$ 4.700): contrato acima do padrão regional.
- CompradorCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO publicou 40 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
- Mercado499 licitações de Consultoria e treinamentos em ES nos últimos 90 dias, de 140 órgãos; 9 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em ES nos últimos 12 meses: mediana R$ 5.595 (metade dos contratos entre R$ 2.188 e R$ 43.967), 981 contratos com 686 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaConselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espirito Santo já firmou 35 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Tcd Empreendimentos Fotograficos e Treinamentos Ltda (4 contratos, R$ 19.100). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A contratação destes serviços de treinamento e qualificação profissional faz-se primordial para os servidores deste Conselho, visto que serão realizados a fim de proporcionar enriquecimento intelectual e melhoramento da postura e produtividade de tais colaboradores, no exercício de suas funções. A presente contratação deve se dá na modalidade de inexigibilidade de contratação. O TCU editou a Súmula nº 252, que, embora exarada na vigente da antiga lei de licitações, permanece válida, firmando o entendimento de que “a inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos, decorre da presença simultânea de três requisitos: serviço técnico especializado, entre os mencionados no art. 13 da referida lei, natureza singular do serviço e notória especialização do contratado.” Logo, quando caracterizada a inviabilidade de competição, a licitação deverá ser afastada, abrindo margem para a contratação pela inexigibilidade. Conclui-se, assim, que o presente caso se enquadra nos termos do que disposto no inciso III, alínea “f” c/c. o §3º e 4º, todos do artigo 74 da Lei n° 14.133/2021. As palestras propostas com temas voltados à ética, saúde, segurança, desempenho e integridade representam ações estratégicas de valorização e desenvolvimento do corpo funcional. Além disso, ressalte-se que no Core-ES a maioria dos setores trabalham diretamente com atendimento aos representantes, sendo essencial aos agentes se qualificarem para melhor atendê-los, agindo conforme a lei e tendo instrução quanto ao proceder nas mais diversas situações.
Vencedores por item 6 fornecedores
Total homologado: R$ 24.667,00
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| M. Murad Consultoria e Treinamento Ltda00.261.140/0001-13 | Demais | 1 | R$ 14.000,00 |
| Tcd Empreendimentos Fotograficos e Treinamentos Ltda11.035.027/0001-36 | ME | 1 | R$ 5.900,00 |
| 59.677.084 Kirlene Salgado Fernandes Penna59.677.084/0001-45 | Demais | 1 | R$ 1.997,00 |
| Adriana Aparecida de Freitas Cardoso | Não Informado | 1 | R$ 1.200,00 |
| Marcia Martins do Amaral Deps | Não Informado | 1 | R$ 1.000,00 |
| Daniel Sesana da Silva | Não Informado | 1 | R$ 570,00 |
Quem ganhou 6 contratos
Total contratado: R$ 24.667,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| M. Murad Consultoria e Treinamento Ltda00.261.140/0001-13 | 58Contrato (termo inicial) | 15/07/2025até 24/07/2025 | R$ 14.000,00 |
| Tcd Empreendimentos Fotograficos e Treinamentos Ltda11.035.027/0001-36 | 58-6Contrato (termo inicial) | 09/07/2025até 25/07/2025 | R$ 5.900,00 |
| 59.677.084 Kirlene Salgado Fernandes Penna59.677.084/0001-45 | 58-2Contrato (termo inicial) | 09/07/2025até 24/07/2025 | R$ 1.997,00 |
| Adriana Aparecida de Freitas CardosoPessoa física | 58-4Contrato (termo inicial) | 09/07/2025até 25/07/2025 | R$ 1.200,00 |
| Marcia Martins do Amaral DepsPessoa física | 58-5Contrato (termo inicial) | 09/07/2025até 25/07/2025 | R$ 1.000,00 |
| Daniel Sesana da SilvaPessoa física | 58-3Contrato (termo inicial) | 09/07/2025até 24/07/2025 | R$ 570,00 |
Itens da licitação
Itens em coleta
O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.
Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espirito Santo
- CNPJ
- 28.167.864/0001-11
- Unidade compradora
- CONSELHO REG.DOS REPRES.COMERC DO ESTADO ES
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 28
- Processo
- 28/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 28167864000111-1-000055/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 23:21