[Portal de Compras Públicas] - Seleção de proposta mais vantajosa tipo menor preço global; para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de em engenharia de segurança e medicina do trabalho para elaboração, implantação e coordenação dos seguintes processos: programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) e/ou programa de gerenciamento de riscos (PGR); avaliação de medidas de prevenções e controle das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos, de acordo com a NR-09; realizar treinamentos iniciais, periódicos e eventuais de acordo com a NR-01; implementação e monitoramento do programa de controle médico e saúde ocupacional (PCMSO) de acordo com a NR-7; emissão de CAT; elaborar LTCAT-laudo técnico de condições ambientais de trabalho (lei nº 8.213/91); laudo de insalubridade de acordo com a NR-15 e laudo de periculosidade de acordo com nr-16; emitir perfil profissiográfico previdenciário, como dispõe art. 58,`PAR`4º da lei nº 8.213/91; indicar e fiscalizar EPI’S e EPC’S conforme NR-06; segurança em instalações e serviços em eletricidade conforme NR-10; responsabilização perante o judiciário, em conjunto com o departamento jurídico do município, em todas as suas instâncias trabalhistas, para representar a prefeitura municipal de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais, em possíveis ações e questionamentos e pelas informações que serão envidas para o sistema eSocial ou programa substituto; através do Departamento Municipal de Administração Pública; in locu na sede do município (uma vez por semana, ou quando solicitado e demais atendimentos de modo remoto), cujas especificações discriminadas no Anexo I – Termo de Referência e anexos que farão parte integrante do processo administrativo licitatório.

Municipio de Monsenhor Paulo · Monsenhor Paulo / Minas Gerais · Compra nº 125

Valor estimado

R$ 24.660,00

Homologado: R$ 9.840,00

Encerrou em

04/09/2024, 08:59

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Aberto

Local

Monsenhor Paulo / Minas Gerais

Municipal