Aquisição de gêneros de hortifruti para entrega nas unidades de ensino atendidas pelo município. Aquisição emergencial em função do pregão eletrônico 40/2024 encontrar-se em fase de recurso.
Municipio de Ituporanga · Ituporanga / Santa Catarina · Compra nº PRD 439
- Valor estimado
- R$ 9.673,40
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Ituporanga / Santa Catarina
Homologado: R$ 8.272,70
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em SC (R$ 29.017): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE ITUPORANGA publicou 488 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.238 licitações de Educação e materiais didáticos em SC nos últimos 90 dias, de 296 órgãos; 90 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Educação e materiais didáticos em SC nos últimos 12 meses: mediana R$ 224 (metade dos contratos entre R$ 113 e R$ 750), 46.324 contratos com 2.414 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Ituporanga já firmou 467 contratos em Educação e materiais didáticos. Maior vencedor: Othala Comercio Ltda (36 contratos, R$ 23.172). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO: Com o objetivo de manter a oferta da alimentação escolar, sem prejuízo nutricional ao alunos atendidos pela rede municipal de ensino, se faz necessário a aquisição de forma direta, enquanto o processo licitatório, Pregão Eletrônico nº 40/2024 tramita, garantindo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE (Lei 11.947/2009), aos alunos pertencentes à rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação do município de Ituporanga/SC. 2.1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA CONTRATAÇÃO DIRETA: A contratação pretendida tem por fundamento o valor da ser contratado, assentado nos termos da Lei 14.133/2021, no art. 75, IV, Letra "e", ao qual dispõe: Art. 75. É dispensável a licitação: (...); IV - para contratação que tenha por objeto: e) hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia; 2.2. DO TERMO DE REFERÊNCIA E ANÁLISE DE RISCO: Os estudos preliminares evidenciaram que a contratação da solução se mostra possível tecnicamente e fundamentadamente necessár ia. Diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida. 14.1.1. Risco 1: erro na elaboração do orçamento, formação de preço, estimativo da planilha de custo. 14.1.1.1. Dano: Atraso na contratação, com retificação do ETP e TR. Indícios de sobre preço ou orçamento subestimado. 14.1.1.1 Ação preventiva: Secretaria deve realizar levantamento e conferir as informações antes do envio ao setor de licitações. MUNICÍPIO DE ITUPORANGA ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº 83.102.640/0001-30 Rua Joaquim Boeing, 40 - Centro, Ituporanga - SC, 88400-000 Telefone: (47) 3533-1211 - E-mail: prefeitura@ituporanga
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 8.001,50
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Producao e Comercio Alimenticio Bohm Ltda35.372.552/0001-05 | 713/2024/PMIContrato (termo inicial) | 22/08/2024até 21/09/2024 | R$ 8.001,50 |
Contratado por R$ 8.001,50 contra estimativa de R$ 9.673,40: 17,3% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Ituporanga
- CNPJ
- 83.102.640/0001-30
- Unidade compradora
- Divisão de Ensino
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- PRD 439
- Processo
- 713/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e
- Setor (classificação Licitar)
- Educação e materiais didáticos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 83102640000130-1-000591/2024
- Última coleta
- 26/10/2026, 03:16