Prestação de serviços ambientais de coleta, conscientização e destinação final adequada dos resíduos sólidos oriundos da coleta seletiva do tipo domiciliar
Municipio de Ecoporanga · Ecoporanga / Espírito Santo · Compra nº 000021
- Valor estimado
- R$ 321.108,84
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Ecoporanga / Espírito Santo
Homologado: R$ 321.108,84
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 5,9× a mediana do setor em ES (R$ 54.135): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE ECOPORANGA publicou 119 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado665 licitações de Serviços gerais em ES nos últimos 90 dias, de 241 órgãos; 49 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em ES nos últimos 12 meses: mediana R$ 57.600 (metade dos contratos entre R$ 10.448 e R$ 271.755), 1.968 contratos com 1.296 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Ecoporanga já firmou 17 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Consorcio Publico da Regiao Norte do Espirito Sant (3 contratos, R$ 329.057). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A gestão dos resíduos sólidos urbanos conta, a partir de 2010, com marco regulatórioespecífico — a Lei Federal n 12.3052010, que instituiu a Política Nacional de ResíduosSólidos —, complementado pela Lei Federal n 11.4452007, alterada pela Lei n 14.0262020.Esse arcabouço indica, claramente, que a gestão de resíduos deve adotar mecanismos departicipação da sociedade, incluindo a estruturação da coleta seletiva em parceria com asorganizações de catadores.A coleta seletiva dos materiais recicláveis permite a ampliação de oportunidades de geraçãode trabalho e renda a consolidação da cadeia econômica da reciclagem a redução dos custosde manejo o melhor aproveitamento do aterro sanitário e o cumprimento das obrigaçõesassumidas pelo Município no TCA 012013. A contratação da ASCAMARE, primeiraorganização de catadores formalizada no Município, atende à diretriz legal de priorizaçãodessas entidades e à Política Estadual de Resíduos Sólidos
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 321.108,84
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Ascamare Associacao de Catadores de Materiais Rec.20.220.132/0001-36 | 000089Contrato (termo inicial) | 17/09/2026até 17/09/2027 | R$ 321.108,84 |
Contratado por R$ 321.108,84 contra estimativa de R$ 321.108,84: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.
Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Ecoporanga
- CNPJ
- 27.167.311/0001-04
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Ecoporanga
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 000021
- Processo
- 007419/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 27167311000104-1-000087/2026
- Última coleta
- 28/10/2026, 08:35