Contratação de empresa para fornecimento e instalação de um biodigestor de pequeno porte para a escola municipal professora eroni santos ferreira, conforme instrumento de repasse nº 4119301/2023 que entre si celebram a caixa econômica federal na qualidade de representante de itaipu e o município de pinhão.

Cronograma

Informações complementares

Considerando que o município de Pinhão/PR foi selecionado para receber recursos do programa ITAIPU mais que energia, através do instrumento de repasse nº 4119301/2023, firmado entre a ITAIPU binacional e o município, com a interveniência da caixa econômica federal. Cujo programa estabeleceu como requisito fundamental para o recebimento dos recursos é contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recuperação/proteção de 20 nascentes, sendo 10 na região de faxinal do céu e 10 na região de faxinal dos coutos e áreas adjacentes a essas comunidades, conforme a prerrogativa e senso de conveniência e oportunidade. A preservação das nascentes no município de pinhão é essencial para garantir a continuidade dos negócios, especialmente em épocas de estiagem, quando muitos produtores enfrentam secas rigorosas que impactam diretamente na produção. Proteger as nascentes não apenas resolve esse problema de forma sustentável, mas também representa uma abordagem economicamente viável. Desta forma e com esta contratação será atendido à necessidade de melhorias na gestão ambiental do município. . Os resultados pretendidos estão diretamente ligados com o resultado prático da recuperação de nascentes, bem com a educação ambiental da comunidade, mostrando a viabilidade econômica conjunta com a ambiental para promover técnicas de sustentabilidade ambiental, destacando a importância da preservação das nascentes. Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, bem como evitar contratação com sobre preço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato. A contratação decorrente do presente processo licitatório exigirá da contratada o cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos impactos ambientais, beneficiando tanto o meio ambiente quanto a comunidade local. Todavia, é difícil conseguir executar tais tipos de atividades devido à demanda de investimentos destas atividades práticas. Portanto, a gestão pública só tem benefícios neste tipo de parceria, pois a maior parte do projeto é financiada com recursos externos, e a pequena contrapartida do município tem seu retorno através dos ganhos ambientais que a atividade irá promover.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Pinhao

CNPJ

76.178.011/0001-28

Unidade compradora

UNIDADE ADMINISTRATIVA

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Nº da compra

13

Processo

1875/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Setor (classificação Licitar)

Educação e materiais didáticos

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

76178011000128-1-000137/2024

Última coleta

26/10/2026, 03:06