1 Contratação de empresa especializada e qualificada em serviços de elaboração de projetos de engenharia/arquitetura para execução da infraestrutura, projetos Arquitetônicos, complementares, elaboração de planilhas orçamentárias e memoriais descritivos, levantamento topográfico por imagem, ensaio CBR, levantamentos in loco e inventário, nos termos da tabela abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Dispensa e seus anexos.

Cronograma

Informações complementares

2 DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE E JUSTIFICATIVA 2.1 Devido à grande extensão de estradas que ligam as Comunidades Rurais do Município, faz-se necessário revitalizar a sinalização viária dessas vias. Uma boa sinalização é fundamental para reduzir o número de acidentes e aumentar a segurança dos condutores e pedestres. É importante destacar também que o Município revitalizou recentemente várias vias com reperfilamento asfáltico, executado pelo programa “Asfalto Bom”, que visa a recuperação das estradas do Município. Após o recapeamento, essas vias necessitam de uma sinalização viária adequada. Uma sinalização clara e visível ajuda a prevenir acidentes ao orientar os motoristas sobre limites de velocidade, curvas perigosas, interseções e travessias de pedestres. 2.2 Em face ao Centro de Equoterapia, a Terapia Assistida por Animais (TAA) é um recurso terapêutico que utiliza a relação humano-animal na promoção da saúde física, social e emocional, bem como para melhorar as funções cognitivas dos pacientes. A interação com o cavalo, incluindo os primeiros contatos, os cuidados preliminares, o ato de montar e o manuseio final desenvolvem, ainda, novas formas de socialização, autoconfiança e autoestima. Com base em todos os benefícios oferecidos pela prática da equoterapia, a Administração Municipal busca a implantação de um centro de equoterapia como previsto na LOA (Lei Orçamentaria Anual) para atendimento a população São-Miguelense, a fim de suprir as necessidades dos Munícipes que necessitam deste tratamento. 2.3 Para mensuração das quantidades a serem registradas levou-se em consideração as obras que o município de São Miguel tem por pretensão em executar no ano de 2024, como por exemplo, o Centro de Equoterapia, pavimentação poliédrica da estrada rural SMI 108 e sinalização de trânsito em diversas estradas municipais. 2.4 O tiro de laço é uma prática cultural importante que reforça as tradições e os valores da comunidade gaúcha. Manter um espaço adequado para essa atividade é essencial para preservar essa herança cultural e garantir que as futuras gerações possam continuar a praticar e apreciar essa tradição. A modernização da cancha de areia garantirá condições seguras para os laçadores, com melhorias na superfície, iluminação e sinalização adequadas. Um espaço bem cuidado reduz o risco de acidentes e proporciona um ambiente mais adequado para a prática esportiva. Uma cancha revitalizada atrai mais praticantes e eventos relacionados ao tiro de laço, promovendo o esporte e incentivando a participação da comunidade. Eventos esportivos podem trazer benefícios econômicos para o município, atraindo visitantes e fomentando o turismo local. A revitalização da cancha de areia contribui para o desenvolvimento da infraestrutura esportiva do município. Um espaço bem estruturado pode ser utilizado para outros eventos comunitários e culturais, ampliando sua utilidade e beneficiando um maior número de pessoas. A prática de esportes e atividades recreativas é fundamental para a qualidade de vida dos moradores. Proporcionar um espaço adequado para o tiro de laço e outras atividades ao ar livre promove a saúde e o bem-estar da população. Portanto a revitalização da cancha é de suma importância para o Município. Vale ressaltar ainda que será construído um Centro de Equoterapia localizado também no Parque de Exposições, portanto, a reforma da pista de laço se faz necessária para que possa também ser utilizada pelo projeto de Equoterapia.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Sao Miguel do Iguacu

CNPJ

76.206.499/0001-50

Unidade compradora

Unidade administrativa

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

79

Processo

352/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Setor (classificação Licitar)

Obras e Engenharia

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

76206499000150-1-000230/2024

Última coleta

26/10/2026, 02:55