Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de 05 (cinco) veículos terrestres, do tipo policial, utilitários; 01 (um) veículo descaracterizado, e, finalmente, 02 (dois) motocicletas, para utilização nas atividades desenvolvidas pela guarda civil municipal.

Cronograma

Informações complementares

Para o cumprimento da missão constitucional de patrulhamento preventivo dos 49,164 km2 de extensão do Município de Francisco Morato, a Guarda Civil Municipal conta com um efetivo de 52 agentes de segurança pública. A missão da Guarda Civil Municipal é atuar, preventivamente, no território do Município de Francisco Morato, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais. As atribuições legais são definidas, pela Lei Federal 13.022 de 08 de agosto de 2014 (Estatuto das Guardas Civis Municipais). Existem diversos desafios impostos à atividade de patrulhamento preventivo, à medida em que o crescimento urbano aumenta, também aumentam os problemas sociais geradores do desassossego social, tais como o tráfico de entorpecentes, sequestros, roubos, furtos, violência contra a mulher, entre outros tantos. Diante desse cenário, a Guarda Civil Municipal tem desempenhado um papel crucial por meio de patrulhamento preventivo, tornando-se uma forte aliada das forças de segurança. Sua atuação visa prevenir ocorrências policiais, estabelecendo um vínculo de proximidade com os munícipes e contribuindo para assegurar uma cidade mais segura. Por isso a necessidade de veículos especialmente preparados para atender as ocorrências em qualquer tipo de terreno e permitindo a versatilidade de atuação em todo território do município. Na logística operacional envolvida no patrulhamento da Guarda Civil Municipal, o veículo para patrulhamento é o instrumento básico para o cumprimento da missão constitucional, contendo uma adaptação necessária para melhor atender às demandas de segurança pública dos Munícipes. A utilização de um veículo descaracterizado também se faz necessários para a realização de diligências determinadas pela Secretaria de Segurança Cidadã e para as atividades correlatas à Corregedoria da Guarda Civil Municipal O patrulhamento preventivo se torna ainda mais eficiente quando as motocicletas são inseridas no trabalho. A vantagem do uso das motocicletas durante o patrulhamento permite mais agilidade e versatilidade ao serviço, diminuindo assim o tempo de resposta do efetivo em reação à ação delituosa, possibilita também o deslocamento nos mais variados tipos de terreno e na transposição de obstáculos, rápidos retornos e adequação às situações de emergências da profissão da Guarda Municipal com alto grau de segurança, tendo em vista o quantitativo ideal de viaturas necessárias para assegurar a plena capacidade de execução das funções concernentes às Unidades Especiais. Assim, face ao exposto, entende-se como absolutamente necessário empreender as locações dos veículos tipo motocicleta “trail” ou “big trail”, que visa assegurar que a execução das funções concernentes à GCM seja desenvolvida de forma mais segura, rápida e eficaz, a fim de suprir a contento suas demandas. Trata-se da motivação para licitar contratação de empresa especializada em serviço de locação de veículos SUV e MOTOCICLETAS (sem condutor) para atender as necessidades Guarda Civil Municipal (GCM), pois se caracteriza como serviço essencial, contínuo e ininterrupto, não podendo, portanto, sofrer descontinuidade. A contratação por meio de locação se torna mais vantajosa para a Administração Pública pelo fator econômico, já que a empresa vencedora do certame disponibilizará veículos 24 (vinte e quatro) horas, ficando ainda responsável pela garantia, manutenção e substituição destes, bem como de todos os equipamentos e acessórios, quando necessário, pois a municipalidade não dispõe de frota de veículos próprios suficientes para suprir a demanda necessária.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Francisco Morato

CNPJ

46.523.072/0001-14

Unidade compradora

Prefeitura Municipal De Francisco Morato

Esfera

Municipal

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Instrumento convocatório

Edital

Nº da compra

4

Processo

1007/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Setor (classificação Licitar)

Peças, pneus e serviços automotivos

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

46523072000114-1-000187/2024

Última coleta

26/10/2026, 02:46