- Contratação de empresa para execução de ações e serviços de saúde para pacientes com transtorno do espectro do autista - TEA

Cronograma

Sessão/prazo em 22/11/2024, 09:00. Publicada 05/11/2024.

Informações complementares

- O TEA é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. Mesmo assim, o diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para independência e qualidade de vida das crianças. Para isso, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com uma rede de apoio e assistência a usuários com essa condição. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que existam 70 milhões de pessoas com autismo no mundo. Já no Brasil, estima-se que existam 2 milhões de casos de Transtornos do Espectro Autista (TEA). De acordo com dados de 2023 do Center for Disease Control and Prevention – CDC, agência reguladora sanitária norte- americana, a prevalência vem aumentando exponencialmente nos últimos anos, com referência ao ano de 2020, é de 1 para cada 36 crianças até 8 anos. Dados do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) mostram que o Brasil realizou, em 2021, 9,6 milhões de atendimentos ambulatoriais, às pessoas com autismo, sendo 4,1 milhões ao público infantil com até 9 anos de idade. No entanto, um grande problema para esse grupo de pessoas e suas famílias, ao menos no Brasil, é justamente o diagnóstico: apenas 10% são diagnosticados. O diagnóstico permite que a criança receba um tratamento personalizado de acordo com as particularidades do seu quadro. Com o acompanhamento da equipe multiprofissional, os sintomas tendem a ser amenizados ao longo da vida, melhorando a qualidade de vida do indivíduo e da sua família. Para auxiliar na identificação precoce do TEA, o Ministério da Saúde desenvolveu uma tabela com indicadores do desenvolvimento infantil e de sinais de alerta. Apesar disso, observa-se que a decisão terapêutica e a postergação diagnóstica ainda são fontes de estresse para os parentes e cuidadores da criança com TEA e induz a um sentimento de impotência e desesperança por parte dos pais. O Governo do Estado de São Paulo, por iniciativa conjunta das Secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Saúde, elaborou em 2013 um Protocolo do Estado de São Paulo de Diagnóstico, Tratamento e Encaminhamento de Usuários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a fim de difundir, de forma simples, informações sobre TEA, da importância do diagnóstico precoce bem como ser um instrumento norteador das práticas nesta área. Conforme Portaria GM-MS nº 793 de 24 de abril de 2012, os serviços de reabilitação intelectual compõem a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e devem dispor de instalações físicas e de uma equipe multiprofissional devidamente qualificada e capacitada para a prestação de assistência especializada, constituindo-se como referência na manutenção do cuidado e de sua capacidade funcional. Os usuários com TEA necessitam de atendimento multidisciplinar especializado, em nível ambulatorial, com o objetivo de proporcionar meios que garantam melhor qualidade de vida à pessoa com TEA em um espaço que proporcione acolhimento e resolutividade às suas demandas.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Carapicuiba

CNPJ

44.892.693/0001-40

Unidade compradora

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Esfera

Municipal

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Instrumento convocatório

Edital

Nº da compra

141

Processo

32726/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Setor (classificação Licitar)

Saúde e materiais hospitalares

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

44892693000140-1-000648/2024

Última coleta

26/10/2026, 02:23