Contratação de clínica especializada para acolhimento institucional de adulto com deficiência, em situação de vulnerabilidade social e/ou com vínculos familiares frágeis, em instituição de longa permanência na modalidade de residência inclusiva referenciada ao creas, em conformidade com a regulamentação da política nacional de assistência social.
Municipio de Sao Joao da Boa Vista · São João da Boa Vista / São Paulo · Compra nº 18
- Valor estimado
- R$ 117.442,32
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- São João da Boa Vista / São Paulo
Homologado: R$ 117.442,32
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 11,7× a mediana do setor em SP (R$ 10.034): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA publicou 230 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado759 licitações de Assistência social em SP nos últimos 90 dias, de 245 órgãos; 40 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Assistência social em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 4.815 (metade dos contratos entre R$ 889 e R$ 25.874), 2.481 contratos com 1.110 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Sao Joao da Boa Vista já firmou 11 contratos em Assistência social. Maior vencedor: Comercial Moraes Araras Ltda Epp (2 contratos, R$ 204.652). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
No que tange à justificativa, o Departamento de Assistência Social destacou que objetiva-se a presente contratação por inexigibilidade de licitação, uma vez que eventual alteração do local de internação do paciente – que se encontra em atendimento na clínica que se almeja a contratação – poderá acarretar danos para o processo terapêutico de recuperação e inclusão social em andamento. Além do mais, ressaltou que a internação na Residência Inclusiva Associação Down em Itapira/SP, decorre de decisão judicial, com o fito de propiciar garantia e prevenção dos direitos da pessoa com deficiência frente a violações apuradas em procedimento judicial e extrajudicial encartados no presente processo administrativo. Diante de tais circunstâncias, o Departamento de Assistência Social destacou que a empresa ASSOCIAÇÃO DOWN DE ITAPIRA, mostra-se a mais adequada ao atendimento do objeto da contratação, restando clara a inviabilidade da competição no presente cenário.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 117.442,32
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Associação Down de Itapira02.143.395/0001-07 | 119Contrato (termo inicial) | 08/11/2024até 09/11/2025 | R$ 117.442,32 |
Contratado por R$ 117.442,32 contra estimativa de R$ 117.442,32: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Sao Joao da Boa Vista
- CNPJ
- 46.429.379/0001-50
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 18
- Processo
- 18700/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Setor (classificação Licitar)
- Assistência social
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 46429379000150-1-000221/2024
- Última coleta
- 26/10/2026, 02:21