Locação de Imóvel para o Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), através da Secretaria Municipal de Saúde.

Cronograma

Informações complementares

Atualmente a Secretaria Municipal de Saúde possuí uma relação de serviços ofertados pelo SUS ampla e abrange tanto em ações quanto em serviços de saúde. Engloba a atenção primária e média complexidade, os serviços urgência e emergência, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológicas, sanitária, ambiental e assistência farmacêutica. Dentre as ações e procedimentos de médio risco, ou seja, atenção especializada a gestão de saúde pública é responsável por planejar, organizar, controlar, avaliar e apoiar as ações e serviços de saúde secundária. A média complexidade é composta por serviços especializados encontrados em ambulatórios e envolve atendimento direcionado para áreas como pediatria, ortopedia, cardiologia, oncologia, neurologia, psiquiatria, ginecologia, oftalmologia entre outras especialidades instituídos em regulamentos do Ministério da Saúde Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010. As ações de atenção especializada à saúde são executadas pelo município em diversos pontos de atenção de acordo com a demanda, complexidade e distribuição de atribuições município/estado. Com o crescente número da demanda para pacientes em saúde mental, patologias, transtornos, espectros etc, se faz imprescindível um olhar atento ao tema e planejamento estratégico multidisciplinar com apoio das estruturas e serviços da administração pública como um todo. Segundo a OMS, em 2019, quase um bilhão de pessoas (incluindo 14% dos adolescentes do mundo) viviam com um transtorno mental. O suicídio foi responsável por mais de uma em cada 100 mortes e 58% dos suicídios ocorreram antes dos 50 anos de idade. Tendo em mente que a demanda em saúde mental tem significativo impacto na saúde pública e, considerando o efeito alarmante na condição de atendimento à demanda nos serviços do SUS, foi proposto em 2023 a execução de um serviço destinado à crianças e adolescentes em sofrimento mental. O objetivo do serviço de atendimento em saúde mental, o Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é proporcionar acompanhamento psicológico a pacientes entre as idade de 03 a 15 anos, com avaliação de médio risco em saúde mental, por meio de atendimentos individuais e com a família, bem como discussões de caso e articulação com outros componentes da Rede de Atenção Psicossocial e outros serviços frequentados pela criança ou adolescente, como a escola, por exemplo. Os encaminhamentos para o serviço são realizados, necessariamente, via E.S.F. de referência do paciente. O acolhimento e identificação da demanda por atendimento ambulatorial devem ser feitos pela equipe da atenção primária, que preenche a Estratificação de Risco em Saúde Mental, avaliando os sinais e sintomas apresentados pelo paciente nos últimos 12 meses. Nos casos de pacientes com pontuação entre 42 e 70, que configura médio risco em saúde mental, deve ser realizado o encaminhamento ao Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É importante ressaltar que a avaliação de risco do paciente deve ser global e considerar fatores do seu contexto, não se atendo apenas à pontuação obtida. Os pacientes encaminhados poderão ser reavaliados pela psicóloga responsável, em caso de necessidade, e encaminhados aos serviços pertinentes. Os agendamentos dos primeiros atendimentos são realizados via ação matricial com a E.S.F. responsável. Os matriciamentos ocorrem bimestralmente, e têm como objetivo, além do encaminhamento de novos pacientes, a discussão e a territorialização dos casos, por meio de PTS elaborado em conjunto, bem como a educação permanente em saúde mental. O serviço conta hoje com o cadastro de 38 crianças e adolescentes em acompanhamento e uma média de demanda reprimida de 50 a 60 pacientes. Solicitamos a locação do imóvel para suprir uma demanda reprimida que possui uma necessidade imediata de atendimento que poderá ser realizado sem maior dispêndio além da locação por contar com equipe mínima já operante.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Palmeira

CNPJ

76.179.829/0001-65

Unidade compradora

UNIDADE ADMINISTRATIVA

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

124

Processo

23507/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, V

Setor (classificação Licitar)

Saúde e materiais hospitalares

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

76179829000165-1-000308/2024

Última coleta

26/10/2026, 02:19