Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica em direito administrativo e constitucional
Fundo Assistencia e Aposentadoria Servidores Publicos · Santo Antônio do Monte / Minas Gerais · Compra nº 2
- Valor estimado
- R$ 57.600,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Santo Antônio do Monte / Minas Gerais
Homologado: R$ 57.600,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 4,8× a mediana do setor em MG (R$ 12.000): contrato acima do padrão regional.
- Mercado1.625 licitações de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 90 dias, de 683 órgãos; 52 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em MG nos últimos 12 meses: mediana R$ 8.497 (metade dos contratos entre R$ 1.980 e R$ 50.000), 5.195 contratos com 2.753 fornecedores distintos.
Cronograma
Informações complementares
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica em direito administrativo e constitucional para as demandas especificas da FAAS Fundo de Assistência e Aposentadoria dos Servidores Municipais de Santo Antônio do Monte para apoio a Entidade, junto ao Tribunal de Contas no posicionamento das aposentadorias perante o sistema do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; apoio nos processos judiciais que envolvem o Fundo de Assistência e Aposentadoria dos Servidores Públicos de Santo Antônio do Monte FAAS; apoio nos procedimentos licitatórios e nos processos de formalização dos processos inexigibilidade de licitação de responsabilidade do FAAS, a saber: a) Apoio a Entidade, junto ao Tribunal de Contas no posicionamento das aposentadorias perante o sistema do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; b) Apoio nos processos judiciais que envolvem o Fundo de Assistência e Aposentadoria dos Servidores Públicos de Santo Antônio do Monte FAAS; c) Apoio nos procedimentos licitatórios e nos processos de formalização dos processos inexigibilidade de licitação de responsabilidade do FAAS.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 57.600,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Spencer e Vasconcelos Advogados Associados08.396.956/0001-66 | 10Contrato (termo inicial) | 09/10/2024até 09/10/2025 | R$ 57.600,00 |
Contratado por R$ 57.600,00 contra estimativa de R$ 57.600,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Fundo Assistencia e Aposentadoria Servidores Publicos
- CNPJ
- 23.776.966/0001-10
- Unidade compradora
- FAAS-FUNDO ASSIST.APOSENT.SERV.PÚBLICO DE SANTO ANTONIO DO MONTE
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 2
- Processo
- 12
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 23776966000110-1-000001/2024
- Última coleta
- 26/10/2026, 02:15