Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
O presente Contrato tem por objeto estabelecer as regras aplicáveis à gestão de recursos provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC, que serão transferidos pela CONTRATANTE ao BNDES, visando ao apoio financeiro reembolsável mediante concessão de empréstimos a prestadores de serviços aéreos regulares para o adequado desenvolvimento de suas atividades
Ministerio de Portos e Aeroportos · Brasília / Distrito Federal · Compra nº 3
- Valor estimado
- R$ 4.000.000.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Brasília / Distrito Federal
Homologado: R$ 4.000.000.000,00
Não se aplica
Federal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 285449,2× a mediana do setor em DF (R$ 14.013): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS publicou 73 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado670 licitações de Consultoria e treinamentos em DF nos últimos 90 dias, de 124 órgãos; 14 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em DF nos últimos 12 meses: mediana R$ 15.000 (metade dos contratos entre R$ 4.572 e R$ 70.000), 1.956 contratos com 1.097 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMinisterio de Portos e Aeroportos já firmou 16 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Instituto Brasileiro de Governanca Corporativa (2 contratos, R$ 96.900). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
Este Contrato se rege por toda legislação brasileira aplicável à espécie, especialmente a Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, bem como normas infralegais pertinentes, em particular o Decreto nº 12.293, de 06 de dezembro de 2024 e a Resolução CMN nº 5.260, de 30 de outubro de 2025, e suas eventuais alterações ou substituições.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 4.000.000.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Contratação de Agente Financeiro - BNDES Contratação de Agente Financeiro com vistas à concessão de empréstimos para empresas que prestam serviços de transporte aéreo regular de passageiros com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil | 1 UNIDADE | R$ 4.000.000.000,00 | R$ 4.000.000.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Ministerio de Portos e Aeroportos
- CNPJ
- 49.582.441/0001-38
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 3
- Processo
- 50020.006853/2025-51
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 49582441000138-1-000077/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 20:52