Contratação de assessoria jurídica especializada para reavaliação dos processos licitatórios realizados no período de 2022 a 2025, bem como para prestação de assessoria jurídica contínua nos procedimentos de contratação pública e na gestão e fiscalização dos contratos administrativos do Conselho Federal de Odontologia, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e”, da Lei nº 14.133/2021.

• PorteCerca de 43,0× a mediana do setor em DF (R$ 13.960): contrato acima do padrão regional.
• CompradorCONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA publicou 53 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado670 licitações de Consultoria e treinamentos em DF nos últimos 90 dias, de 124 órgãos; 14 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em DF nos últimos 12 meses: mediana R$ 15.000 (metade dos contratos entre R$ 4.547 e R$ 70.000), 1.952 contratos com 1.096 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaConselho Federal de Odontologia já firmou 16 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Associacao Brasileira de Orcamento Publico (2 contratos, R$ 13.600). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 600.000,00 contra estimativa de R$ 600.000,00: 0,0% abaixo do estimado.