Contratação de serviços técnicos de engenharia para o levantamento de dados, a realização de estudos, a determinação da melhor solução de climatização e a elaboração do projeto básico, executivo e demais peças técnicas necessárias para a aquisição dos equipamentos e a execução da instalação do novo sistema de climatização, atendendo assim à demanda da Câmara Municipal de Itupeva

Cronograma

Informações complementares

1.1. Considerando que a Câmara Municipal de Itupeva possui equipamentos de ar-condicionado adquiridos entre os anos 2008 e 2013, que apresentam vida útil comprometida, alto consumo de energia, gastos elevados com manutenção e dificuldades na obtenção de peças de reposição devido a antiguidade dos modelos. E que, além disso, a falta de climatização em áreas importantes, como a antessala dos gabinetes dos vereadores, gera desconforto para os funcionários e cidadãos. Torna-se evidente e necessária a realização de uma intervenção técnica para garantir a resolução definitiva dos problemas do sistema de ar-condicionado do prédio da Câmara Municipal de Itupeva, proporcionando conforto térmico nos ambientes e otimizando a eficiência energética. 1.2. Nesse contexto, a contratação de serviços de engenharia torna-se imprescindível para a realização dos estudos de viabilidade necessários para identificar a melhor solução para a demanda existente, bem como para a elaboração do projeto básico, projeto executivo e demais peças técnicas necessárias para a contratação da execução. Essa medida garantirá a correção dos problemas identificados no sistema atual, a maximização da eficiência energética, o correto dimensionamento dos equipamentos, a conformidade com as normas técnicas e regulamentações pertinentes, além da minimização dos impactos ambientais durante a execução do projeto. É importante destacar que a Câmara Municipal de Itupeva não dispõe de profissionais da área de engenharia em seu quadro, nem possui experiência em contratações dessa natureza, visto que não são procedimentos habituais para o órgão. Isso representa um desafio para os servidores designados para a elaboração do estudo técnico preliminar e demais documentos necessários. 1.3. Ademais, para garantir a qualidade e eficiência de um projeto de climatização, é essencial que a Administração Pública utilize a fiscalização e validação de profissionais qualificados. Esses especialistas asseguram que os serviços e materiais atendam às normas técnicas, identificando e corrigindo problemas durante a execução do projeto. A fiscalização contínua e a validação técnica no final da execução são essenciais para evitar desvios, retrabalhos e custos adicionais. 1.4. Ressaltamos que a presença de profissionais qualificados na fiscalização e validação dos serviços durante a execução de um projeto de climatização não apenas assegura a conformidade com as normas técnicas e regulatórias, mas também protege o investimento público ao garantir que o sistema instalado atenda plenamente às necessidades desta Casa de Leis, proporcionando um ambiente seguro, confortável e sustentável. 1.5. Além disso, devido ao fato de que a etapa de fiscalização será determinada durante a elaboração do projeto, pelo profissional legalmente habilitado contratado pelo presente Processo Administrativo, e que será adequada à metodologia de execução e materiais do novo sistema de climatização, bem como será descrita nos documentos que irão compor o projeto, a contratação deste serviço deverá ser realizada posteriormente, de modo concomitante à contratação da execução do projeto, para que ambos contratos iniciem e finalizem na mesma época. Esse procedimento visa a coerência e a sincronia operacional eficiente, assegurando que todas as etapas sejam concluídas dentro dos prazos estabelecidos e com a qualidade técnica necessária para atender plenamente às necessidades da Câmara Municipal de Itupeva. 1.6. Para garantir um adequado enquadramento entre o serviço comum e o especial de engenharia, é fundamental contar com uma avaliação técnica de um profissional habilitado e experiente. Diante da ausência desse profissional na Câmara Municipal de Itupeva, é essencial adotar uma abordagem cautelosa nos estudos e na tomada de decisões. Isso permitirá que se respeitem todos os princípios legais e se elabore um processo licitatório eficaz, capaz de selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. Diante da complexidade

Dados do processo

Órgão

Camara Municipal de Itupeva

CNPJ

54.689.336/0001-32

Unidade compradora

Camara Municipal de Itupeva

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Nº da compra

24

Processo

13676/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Setor (classificação Licitar)

Obras e Engenharia

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

54689336000132-1-000093/2024

Última coleta

26/10/2026, 02:07