Objeto da contratação: Operação das Ações de Transferência de Renda do Governo Federal, sob a gestão do MDS, doravante denominadas Ações de Transferência de Renda; Operação das Ações de Transferência de Renda dos governos estaduais, municipais ou do Distrito Federal, integrada às ações de transferência de renda do Governo Federal, doravante denominadas Pactuações; e Operação do legado do Cadastro Único para Programas Sociais - Cadastro Único.
Ministerio da Cidadania · Brasília / Distrito Federal · Compra nº 139
- Valor estimado
- R$ 2.993.962.940,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Brasília / Distrito Federal
Homologado: R$ 2.993.962.940,00
Não se aplica
Federal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- CompradorMINISTERIO DA CIDADANIA publicou 115 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- ConcorrênciaMinisterio da Cidadania já firmou 1.489 contratos. Maior vencedor: Cal- Comercio de Alimentos Ltda (112 contratos, R$ 112,0 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A Contratação fundamenta-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão da inviabilidade de competição para a execução dos serviços necessários à operacionalização do Programa Bolsa Família (PBF), do legado do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, do Programa Auxílio Gás do Povo e do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 2.993.962.940,00
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Caixa Economica Federal00.360.305/0001-04 | Demais | 1 | R$ 2.993.962.940,00 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 0,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Caixa Economica Federal00.360.305/0001-04 | 00001Contrato (termo inicial) | 30/07/2026até 31/07/2029 | — |
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Ministerio da Cidadania
- CNPJ
- 05.526.783/0001-65
- Unidade compradora
- SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 139
- Processo
- 71000.028196/2024-21
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 05526783000165-1-000050/2026
- Última coleta
- 27/10/2026, 11:34
