Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) no Distrito Federal, Goiás e Tocantins. O objetivo é prestar serviços de habilitação e reabilitação (física, intelectual, auditiva, visual, TEA e múltiplas deficiências). Os serviços complementam a rede das Organizações Militares de Saúde (OMS) no âmbito do Programa de Atendimento Especial (PAE), conforme as Leis nº 14.133/2021 e Decretos vigentes.
Comando da Marinha · Brasília / Distrito Federal · Compra nº 40
- Valor estimado
- R$ 2.918.504,24
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Brasília / Distrito Federal
Homologado: R$ 291.850,42
Não se aplica
Federal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 10,4× a mediana do setor em DF (R$ 281.148): contrato acima do padrão regional.
- CompradorCOMANDO DA MARINHA publicou 19.342 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado454 licitações de Saúde e materiais hospitalares em DF nos últimos 90 dias, de 64 órgãos; 38 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Saúde e materiais hospitalares em DF nos últimos 12 meses: mediana R$ 9.599 (metade dos contratos entre R$ 1.187 e R$ 120.900), 2.455 contratos com 1.350 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaComando da Marinha já firmou 1.494 contratos em Saúde e materiais hospitalares. Maior vencedor: The Best Pharma Ltda (62 contratos, R$ 69.592). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
CONTRATO Nº 87000/2026-012/00 PROCESSO nº 62055.005316/2026-57 resultante do Edital de Credenciamento 53/2025, PROCESSO nº 63402.000148/2025-06, utilizado para fins de Chamamento Público para o credenciamento de Clínicas para prestação de serviços no Programa de Atendimento Especial (PAE), conforme o preconizado e previsto na Norma sobre a Assistência Social na Marinha do Brasil, da Diretoria Geral de Pessoal da Marinha (DGPM), a DGPM-501 (7a Rev.), capítulo 08. Motivação: - Inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 74 e inciso II do art. 79, ambos da Lei nº 14.133/2021; - Consulta à 5ª edição do Manual de Licitações & Contratos: orientações e jurisprudência do TCU, inclusive no item 5.9.1. O valor estimado deste contrato deverá ser tratado apenas como dado estatístico, fruto da evolução da despesa no período citado, bem como forma de determinar a base de cálculo para aplicação de penalidades previstas neste contrato; e não poderá servir de base rígida para a apresentação da Nota Fiscal/Fatura Mensal, já que o total de gastos do mês dependerá dos atendimentos e serviços prestados no respectivo período.
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 291.850,42
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Integra Clinica Especializada Ltda58.070.606/0001-83 | ME | 1 | R$ 291.850,42 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 291.850,42
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Integra Clinica Especializada Ltda58.070.606/0001-83 | 00006Contrato (termo inicial) | 23/07/2026até 15/09/2027 | R$ 291.850,42 |
Contratado por R$ 291.850,42 contra estimativa de R$ 2.918.504,24: 90,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 2.918.504,24
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Psicologia - Terapia Prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência, com vistas a COMPLEMENTAR os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS). C | 1 UNIDADE | R$ 2.918.504,24 | Integra Clinica Especializada LtdaME | R$ 291.850,42−90,0% vs. estimado | R$ 2.918.504,24 |
Dados do processo
- Órgão
- Comando da Marinha
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade compradora
- MM/COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL/DF
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 40
- Processo
- 62055.003901/2026-12
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Setor (classificação Licitar)
- Saúde e materiais hospitalares
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 00394502000144-1-009388/2026
- Última coleta
- 28/10/2026, 00:27