Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada na área tributária, com a finalidade de recuperar, junto à união, o irrf que não foi retido pelo município nos últimos 5 anos, sobre os valores pagos, para fornecedores de bens e/ou serviços, , bem como das retenções do iss retido na fonte e do imposto sobre valores pagos, para os fornecedores de bens ou serviços, com a constituição do crédito trubutário pela alíquota efetiva pertinentes a decisão proferida pelo supremo tribunal federal no julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral nº 1.293.453 (repercussão geral do tema 1130), para atender as demanas da prefeitura municipal de entre rios – bahia.
Municipio de Entre Rios · Entre Rios / Bahia · Compra nº 0043
- Valor estimado
- R$ 1.332.477,20
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Entre Rios / Bahia
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 38,1× a mediana do setor em BA (R$ 35.000): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE ENTRE RIOS publicou 97 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado724 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 264 órgãos; 20 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.200 (metade dos contratos entre R$ 8.400 e R$ 108.000), 2.114 contratos com 1.509 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Entre Rios já firmou 15 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Foco Consultoria e Gestão Ltda-Me (4 contratos, R$ 636.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 1.332.477,20
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Magalhães Neto Sociedade Individual de Advocacia29.200.514/0001-72 | 079Contrato (termo inicial) | 11/12/2024até 11/12/2025 | R$ 1.332.477,20 |
Contratado por R$ 1.332.477,20 contra estimativa de R$ 1.332.477,20: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 1.332.477,20
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada na área tributária, com a finalidade de recuperar, junto à união, o irrf que não foi retido pelo município nos últimos 5 anos, sobre os valores pagos, para fornecedores de bens e/ou serviços, , bem como d | 1 und | R$ 1.332.477,20 | R$ 1.332.477,20 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Entre Rios
- CNPJ
- 14.126.981/0001-22
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 0043
- Processo
- 176/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 14126981000122-1-000048/2024
- Última coleta
- 26/10/2026, 01:56
