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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada na área tributária, com a finalidade de recuperar, junto à união, o irrf que não foi retido pelo município nos últimos 5 anos, sobre os valores pagos, para fornecedores de bens e/ou serviços, , bem como das retenções do iss retido na fonte e do imposto sobre valores pagos, para os fornecedores de bens ou serviços, com a constituição do crédito trubutário pela alíquota efetiva pertinentes a decisão proferida pelo supremo tribunal federal no julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral nº 1.293.453 (repercussão geral do tema 1130), para atender as demanas da prefeitura municipal de entre rios – bahia.

Municipio de Entre Rios · Entre Rios / Bahia · Compra nº 0043

Valor estimado
R$ 1.332.477,20
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Entre Rios / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 38,1× a mediana do setor em BA (R$ 35.000): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE ENTRE RIOS publicou 97 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado724 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 264 órgãos; 20 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.200 (metade dos contratos entre R$ 8.400 e R$ 108.000), 2.114 contratos com 1.509 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Entre Rios já firmou 15 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Foco Consultoria e Gestão Ltda-Me (4 contratos, R$ 636.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 1.332.477,20

FornecedorContratoAssinaturaValor
Magalhães Neto Sociedade Individual de Advocacia29.200.514/0001-72079Contrato (termo inicial)11/12/2024até 11/12/2025R$ 1.332.477,20

Contratado por R$ 1.332.477,20 contra estimativa de R$ 1.332.477,20: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 1.332.477,20

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada na área tributária, com a finalidade de recuperar, junto à união, o irrf que não foi retido pelo município nos últimos 5 anos, sobre os valores pagos, para fornecedores de bens e/ou serviços, , bem como d1 undR$ 1.332.477,20R$ 1.332.477,20

Dados do processo

Órgão
Municipio de Entre Rios
CNPJ
14.126.981/0001-22
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
0043
Processo
176/2024
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
14126981000122-1-000048/2024
Última coleta
26/10/2026, 01:56