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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica e administrativa, na área de direito público ( administrativo, constitucional e tributário ).

Municipio de Miguel Calmon · Miguel Calmon / Bahia · Compra nº 003

Valor estimado
R$ 132.000,00

Homologado: R$ 132.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Miguel Calmon / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 3,7× a mediana do setor em BA (R$ 35.500): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE MIGUEL CALMON publicou 284 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado723 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 263 órgãos; 19 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.200 (metade dos contratos entre R$ 8.400 e R$ 108.000), 2.112 contratos com 1.509 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Miguel Calmon já firmou 31 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Sonia Pereira dos Santos (4 contratos, R$ 57.780). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Vencedores por item 1 fornecedor

Total homologado: R$ 132.000,00

FornecedorPorteItens ganhosValor homologado
Caetano & Caetano Advocacia e Consultoria19.325.545/0001-04Demais1R$ 132.000,00

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 132.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Caetano & Caetano Advocacia e Consultoria19.325.545/0001-04003Contrato (termo inicial)10/01/2025até 10/01/2026R$ 132.000,00

Contratado por R$ 132.000,00 contra estimativa de R$ 132.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 132.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoVencedorHomologadoTotal
1Consultoria e assessoria em direito administrativo, direito financeiro e constitucional, assessoramento e acompanhamento jurídico na proposição de demandas e defesa junto à justiça estadual e federal em primeira instância, relacionados aos temas que envolvam o município de miguel calmon, exceto a realização de audiênc12 MÊSR$ 11.000,00Caetano & Caetano Advocacia e ConsultoriaR$ 11.000,00−0,0% vs. estimadoR$ 132.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Miguel Calmon
CNPJ
13.913.363/0001-60
Unidade compradora
SEMUPAF-SEC. MUN. PLANEJ. FAZENDA
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
003
Processo
006/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
13913363000160-1-000003/2025
Última coleta
26/10/2026, 01:48