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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para implantação da lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) e lei de acesso a informação (lai).

Morro do Chapeu Camara de Vereadores · Morro do Chapéu / Bahia · Compra nº 006

Valor estimado
R$ 92.400,00

Homologado: R$ 92.400,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Morro do Chapéu / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 2,6× a mediana do setor em BA (R$ 35.500): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMORRO DO CHAPEU CAMARA DE VEREADORES publicou 49 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
  • Mercado723 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 263 órgãos; 19 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.200 (metade dos contratos entre R$ 8.400 e R$ 108.000), 2.112 contratos com 1.509 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMorro do Chapeu Camara de Vereadores já firmou 20 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Aasj Assessoria e Consultoria Ltda (4 contratos, R$ 153.650). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 94.200,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Fagundes e Macedo Advogados Associados48.238.605/0001-41006Contrato (termo inicial)13/01/2025até 31/12/2025R$ 94.200,00

Contratado por R$ 94.200,00 contra estimativa de R$ 92.400,00: 1,9% acima do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 92.400,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para implantação da lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) e lei de acesso a informação (lai).12 MESR$ 7.700,00R$ 92.400,00

Dados do processo

Órgão
Morro do Chapeu Camara de Vereadores
CNPJ
63.111.215/0001-08
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
006
Processo
006/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
63111215000108-1-000006/2025
Última coleta
26/10/2026, 01:47