Serviços de reparos hidráulicos - f.c. Itapevi - contratação emergencial

Cronograma

Informações complementares

Conforme as documentações constantes dos Processos nº 123164/2023 e nº 119899/2023, são necessários serviços para a substituição de 2 reservatórios em fibra de 6.000 litros e a substituição de um registro na tubulação que atende aos hidrantes. A emergencialidade dos reparos se justifica pelo fato do vazamento identificado no registro da rede de hidrantes implicar na inutilização dos reservatórios de proteção e combate à incêndios, uma vez que se faz necessário fechar a entrada de água destes, e a água contida nos reservatórios pode vazar, caso este permaneça aberto, conforme apontado em Ofício nº 058/2023, emitido pelo Fórum em 06/11/2023 e conforme apontado no Relatório Indicativo de Serviços nº 01-012-01-001-MR-RIS-004-R00, documento técnico referencial desta contratação. Outrossim, o fechamento do registro a fim de conter o vazamento pode colocar em risco a segurança de usuários(as) e servidores(as) e Magistrados(as), além do patrimônio no caso da ocorrência de um sinistro (incêndio). Cabe observar que, segundo o Ofício nº 059/2023 emitido pela Comarca em 08/11/2023, as caixas d?água de 6.000 litros foram instaladas quando da construção/inauguração do prédio em outubro de 2007, o que impossibilita a sua aquisição com verba visto que os comércios em geral não mais comercializam esse modelo bem como que as medidas são únicas da marca o que inviabiliza a utilização de outras marcas e a única forma seria orçar com a própria fábrica. A substituição das caixas d?água descritas se justifica pelo fato de que sem as tampas, apesar de instaladas telas de modo paliativo pela Administração do Fórum, não há a correta vedação dos reservatórios, o que poderia ensejar um comprometimento na qualidade da água armazenada, somando-se ao fato de que o vazamento identificado em suas conexões, gera desperdício de água podendo comprometer o abastecimento do prédio, além da constatação da presença de reparos paliativos já realizados nos reservatórios, mais especificamente próximo aos flanges de saída, proporcionando um ponto de fragilidade, podendo vir a colapsar comprometendo o abastecimento do Fórum, caracterizando-se, portanto, como uma situação emergencial. Tendo em vista os fatos expostos, tais reparos se fazem necessários em caráter emergencial. Portanto, diante da necessidade de célere e eficiente gestão da coisa pública, observa-se que o mais adequado é a contratação emergencial de empresa especializada em serviços civis, e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo imprimir sua força de trabalho no seu mister principal, a prestação jurisdicional.

Dados do processo

Órgão

Sao Paulo Tribunal de Justica

CNPJ

51.174.001/0001-93

Unidade compradora

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Esfera

Estadual

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Nº da compra

80001

Processo

2025/165052

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

51174001000193-1-000003/2025

Última coleta

26/10/2026, 01:47