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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em análise e acompanhamento da confecção de leis, estudo de minutas de projetos de leis, emendas, decretos legislativos, resoluções, portarias, atos normativos de qualquer natureza, análise de mensagens, tudo de acordo a legalidade e constitucionalidade do Ordenamento Jurídico Brasileiro, para Câmara municipal de Ipirá-Bahia.

Ipira Camara de Vereadores · Ipirá / Bahia · Compra nº 003

Valor estimado
R$ 114.000,00

Homologado: R$ 114.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Ipirá / Bahia

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 1,9× a mediana do setor em BA (R$ 58.662): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorIPIRA CAMARA DE VEREADORES publicou 31 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
  • Mercado2.002 licitações de Serviços gerais em BA nos últimos 90 dias, de 455 órgãos; 229 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 48.539 (metade dos contratos entre R$ 15.109 e R$ 150.000), 7.819 contratos com 5.908 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaIpira Camara de Vereadores já firmou 15 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Lobo & Ferraz Advogados Associados (2 contratos, R$ 228.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Vencedores por item 1 fornecedor

Total homologado: R$ 114.000,00

FornecedorPorteItens ganhosValor homologado
Lobo & Ferraz Advogados Associados08.537.633/0001-45Demais1R$ 114.000,00

Quem ganhou 2 contratos

Total contratado: R$ 228.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Lobo & Ferraz Advogados Associados08.537.633/0001-450004Contrato (termo inicial)13/01/2025até 13/01/2026R$ 114.000,00
Lobo & Ferraz Advogados Associados08.537.633/0001-45004Contrato (termo inicial)13/01/2025até 31/12/2025R$ 114.000,00

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 114.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoVencedorHomologadoTotal
1Serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica em Direito Constitucional e Administrativo, com ênfase em Processo Legislativo, mediante analise e acompanhamento da confecção de leis, estudo de minutas de projetos de leis, emendas, decretos legislativos, resoluções, portarias, atos normativos de qualquer naturez12 UnidadeR$ 9.500,00Lobo & Ferraz Advogados AssociadosR$ 9.500,00−0,0% vs. estimadoR$ 114.000,00

Dados do processo

Órgão
Ipira Camara de Vereadores
CNPJ
13.901.913/0001-20
Unidade compradora
Câmara Municipal de Ipirá - Ba
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
003
Processo
003/2025 - INEXIGIBILIDADE
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
13901913000120-1-000004/2025
Última coleta
26/10/2026, 01:46