Contratação da empresa senai(serviço nacional de aprendizagem industrial) para desenvolver, executar, orientar, acompanhar e avaliar o curso profissionalizante de panificação e confeitaria para as famílias atendidas pelo cras(centro de referência da assistência social) do município de rio do campo - sc

Cronograma

Informações complementares

contratação da empresa SENAI para o desenvolvimento, execução, orientação, acompanhamento e avaliação do curso profissionalizante de panificação e confeitaria se justifica pela expertise reconhecida desta instituição no oferecimento de programas de qualificação profissional de alta qualidade. O SENAI possui sólida experiência no setor educacional, com cursos que atendem às demandas do mercado de trabalho e promovem a inclusão social e o desenvolvimento de habilidades práticas que agregam valor às comunidades. A implementação de um curso de panificação e confeitaria tem grande relevância para as famílias atendidas pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de Rio do Campo, visto que estas poderão adquirir conhecimentos técnicos especializados, que são fundamentais para a geração de emprego e renda, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a emancipação social dos participantes. Além disso, o SENAI possui um modelo pedagógico consolidado, com uma metodologia que alia teoria e prática de forma eficaz, além de oferecer infraestrutura adequada e instrutores qualificados, que proporcionarão um aprendizado de alto nível. O acompanhamento e a avaliação contínuos garantirão a evolução do aprendizado dos alunos, além de possibilitar ajustes para a maximização dos resultados e o pleno sucesso do curso. Outro ponto importante é que o SENAI tem uma vasta rede de parcerias com empresas do setor produtivo, facilitando a inserção dos alunos no mercado de trabalho, seja por meio de estágios, qualificações complementares ou até mesmo a criação de pequenos empreendimentos autossustentáveis nas áreas de panificação e confeitaria. A escolha recaiu sobre o SENAI, uma vez que, relativamente a instituição a ser contratada e o cumprimento dos requisitos legais, não possui objetivação de lucro, bem como trata-se de pessoa jurídica com notória especialidade no objeto a ser contratado, possuindo em seus quadros profissionais especializados na área, além de já ter prestado serviços de forma irrepreensível ao próprio município e ter renome institucional. É importante ressaltar que o SENAI tem seu regimento aprovado pelo Decreto n. 494/62, dispondo no art. 1° sobre seus objetivos: Art. 1º O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI),(...) tem por objetivo: a)realizar, em escolas instaladas e mantidas pela Instituição, ou sob forma de cooperação, a aprendizagem industrial a que estão obrigadas as emprêsas de categorias econômicas sob sua jurisdição, nos têrmos de dispositivo constitucional e da legislação ordinária; (...) e) cooperar no desenvolvimento de pesquisas tecnológicas de interêsse para a indústria e atividades assemelhadas. Dessa forma, entende-se por preenchidos os requisitos exigidos previamente à contratação via dispensa de licitação, uma vez que o SENAI possui todas as condições de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal necessárias para a contratação, além da contratação ser vantajosa para a Administração Pública, encontrando amparo no interesse público local.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Rio do Campo

CNPJ

83.102.707/0001-36

Unidade compradora

Diretoria de Assistência Social

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

PRD 6

Processo

8/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV

Setor (classificação Licitar)

Assistência social

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

83102707000136-1-000009/2025

Última coleta

26/10/2026, 01:44