Prazo não informadoInexigibilidadeEnergia, combustíveis e utilidadesCom resultado
Autorização para contratação direta por inexigibilidade - nº 001/2025, deflagrada do processo administrativo nº 005/2025, cujo objeto é a contratação de serviços jurídicos especializados na propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas proveniente das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela concessionária em relação às cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da iluminação pública e prédios públicos deste município.
Municipio de Riacho de Santana · Riacho de Santana / Bahia · Compra nº 001
- Valor estimado
- R$ 480.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Riacho de Santana / Bahia
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 12,9× a mediana do setor em BA (R$ 37.211): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA publicou 82 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado445 licitações de Energia, combustíveis e utilidades em BA nos últimos 90 dias, de 165 órgãos; 28 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Energia, combustíveis e utilidades em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 55.000 (metade dos contratos entre R$ 5.435 e R$ 241.352), 799 contratos com 387 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Riacho de Santana já firmou 6 contratos em Energia, combustíveis e utilidades. Maior vencedor: Ursula Correa Sociedade Individual de Advocacia (2 contratos, R$ 960.000). Há pelo menos 5 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 2 contratos
Total contratado: R$ 960.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Ursula Correa Sociedade Individual de Advocacia03.033.117/0001-60 | 004Contrato (termo inicial) | 22/01/2025até 22/01/2026 | R$ 480.000,00 |
| Ursula Correa Sociedade Individual de Advocacia03.033.117/0001-60 | 004Contrato (termo inicial) | 22/01/2025até 22/01/2026 | R$ 480.000,00 |
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 480.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de serviços jurídicos especializados na propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas proveniente das cobranças realizadas indevidas nas contas de energia elétrica pela concessionária | 1 UN | R$ 480.000,00 | R$ 480.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Riacho de Santana
- CNPJ
- 14.105.191/0001-60
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Administração
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 001
- Processo
- 005
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
- Setor (classificação Licitar)
- Energia, combustíveis e utilidades
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 14105191000160-1-000004/2025
- Última coleta
- 26/10/2026, 01:43