Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
Contratação de escritório de advocacia com experiência para prestar serviços técnicos especializados de assessoria jurídica, contemplando o ajuizamento e acompanhamento de demandas judiciais de interesse do município no âmbito do tribunal de justiça da bahia e do tribunal regional federal da i região, além de consultoria (preventiva e contenciosa) voltada à administração pública, através da elaboração de pareceres e/ou minutas de peças administrativas e judiciais, bem como o acompanhamento de processos referentes a inquéritos civis e ações civis públicas de interesse do município juntos ao ministérios públicos estadual e federal, além de expedientes administrativos em trâmite no núcleo de precatórios do tribunal de justiça da bahia e demais órgãos governamentais estaduais sediados nesta capital.
Municipio de Guanambi · Guanambi / Bahia · Compra nº 038
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Guanambi / Bahia
Homologado: R$ 120.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 3,4× a mediana do setor em BA (R$ 35.000): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE GUANAMBI publicou 174 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado723 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 263 órgãos; 18 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.200 (metade dos contratos entre R$ 8.400 e R$ 108.000), 2.112 contratos com 1.509 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Guanambi já firmou 31 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Gabriel Carvalho Sociedade Individual de Advocacia (3 contratos, R$ 360.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
REPUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 038-24IN-PMG PARA INSERÇÃO DO ADITIVO AO CONTRATO, UMA VEZ QUE A PUBLICAÇÃO ANTERIOR FOI REALIZADA POR OUTRA PLATAFORMA. DESSA FORMA, PELAS NORMAS DE PUBLICAÇÃO NO PNCP, PARA PUBLICAR O ADITIVO É NECESSÁRIO INFORMAR TODOS OS DADOS DA PUBLICAÇÃO ANTERIOR.
Quem ganhou 2 contratos
Total contratado: R$ 240.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Gabriel Carvalho - Sociedade Individual de Advocacia23.505.337/0001-56 | 076-24IN-PMGContrato (termo inicial) | 23/04/2024até 31/12/2024 | R$ 120.000,00 |
| Gabriel Carvalho - Sociedade Individual de Advocacia23.505.337/0001-56 | 076-24IN-PMGContrato (termo inicial) | 23/04/2024até 31/12/2024 | R$ 120.000,00 |
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 120.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de escritório de advocacia com experiência para prestar serviços técnicos especializados de assessoria jurídica.... | 8 SERVIÇO | R$ 15.000,00 | R$ 120.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Guanambi
- CNPJ
- 13.982.640/0001-96
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE GUANAMBI
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 038
- Processo
- 064/2024
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 13982640000196-1-000170/2024
- Última coleta
- 26/10/2026, 01:38