Contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria contábil para atender as necessidades do itaruma- previ no exercício 2025, compreendendo: 1) orientar a direção do rpps e servidores

Cronograma

Informações complementares

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO ITARUMA- PREVI NO EXERCÍCIO 2025, COMPREENDENDO: 1) ORIENTAR A DIREÇÃO DO RPPS E SERVIDORES QUANTO ÀS REGRAS DE CONTABILIZAÇÃO DAS RECEITAS, DESPESAS RESPECTIVAMENTE QUANTO ÀS FONTES UTILIZADAS, DOTAÇÕES APROVADAS EM ORÇAMENTO; 2) FORNECER INFORMATIVOS CONTÁBEIS QUANTO AO NÍVEL DE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO, GRAU DE ENDIVIDAMENTO, CÁLCULOS DE COMPROMETIMENTO ORÇAMENTÁRIO, CÁLCULOS DE ENDIVIDAMENTO PARA FINS DE FINANCIAMENTO, POSSIBILITANDO, ASSIM, CONTROLE SOBRE OS GASTOS PÚBLICOS E GESTÃO ESTRATÉGICA DO PATRIMÔNIO E FINANÇAS PÚBLICAS; 3) REALIZAR REUNIÕES PARA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS, BEM COMO, PARA ORIENTAR GESTOR E SERVIDORES QUANTO ÀS REGRAS CONTÁBEIS APLICÁVEIS AO SETOR PÚBLICO, COMO PCASP, MCASP, NBC TSP, ENTRE OUTRAS NORMAS DO TRIBUNAL DE CONTAS E DA STN; 4) CRIAR, QUANDO SOLICITADA, RELATÓRIOS GERENCIAIS A PARTIR DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS, FINANCEIRAS, FISCAIS E ORÇAMENTARIAS QUE POSSAM AUXILIAR O PODER PÚBLICO NA TOMADA DE DECISÕES SOBRE DÍVIDAS, INVESTIMENTOS, PRECATÓRIOS, GRAU DE COMPROMETIMENTO FINANCEIRO DE DESPESA ATUAL E FUTURA, COMPARAÇÃO DE CUSTOS, ENTRE OUTROS RELATÓRIOS COM INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ÚTEIS OU NECESSÁRIAS PARA AUXILIAR A GESTÃO NA CONDUÇÃO ESCORREITA DAS CONTAS PÚBLICAS, A QUAL BUSCARÁ NÃO APENAS APROVAÇÃO PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, MAS RESULTADOS EFETIVOS, MÓDICOS E EFICAZES NO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS AOS CIDADÃOS; 5) ANALISAR E ORIENTAR QUANTO AO RESPEITO DAS REGRAS DE EQUILÍBRIO E TRANSPARÊNCIA FISCAL E ORÇAMENTÁRIO DESCRITOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF), AUXILIANDO O RPPS, AUTARQUIA EM AÇÕES PRÉVIAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTOS DE DÍVIDAS, CONTROLE DE RESTOS E DESPESAS A PAGAR, ENTRE OUTROS ASSUNTOS DE EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS; 6) PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA ATENDIMENTO AOS MANDAMENTOS DA LRF (LEI RESPONSABILIDADE FISCAL); 7) ORIENTAR QUANTO AO ATENDIMENTO DE ITENS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS E FISCAIS QUE CONSTAM COMO RESTRIÇÃO NO CAUC/SIAFI, QUANDO NOTIFICADO OU INFORMADO PELA ADMINISTRAÇÃO; 8) ORIENTAR QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ASSESSÓRIAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E SEUS ÓRGÃOS RELATIVAMENTE A PRAZOS E FORMAS DE PAGAMENTO; 9) ANALISAR DESPESAS COM PESSOAL E REALIZAR CÁLCULOS DE IMPACTO NO ÍNDICE DE PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DE GASTO; 10) ORIENTAR E ASSESSORAR QUANTO AO ESTABELECIMENTO DE ROTINAS ADMINISTRATIVAS QUE TEM LIGAÇÃO COM TEMAS CONTÁBEIS, FISCAIS E ORÇAMENTÁRIOS, ESTABELECENDO UM FLUXOGRAMA PARA CADA ASSUNTO, VINCULANDO AS EXIGÊNCIAS LEGAIS EM CADA FASE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO; 11) ASSESSORAR A GESTORA NOS PROCEDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, SUBSIDIANDO-OS COM INFORMAÇÕES, RELATÓRIOS, MODELOS E FORMALIZAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS APÓS A IDENTIFICAÇÃO, PELOS AGENTES PÚBLICOS, DAS METAS, OBJETIVOS, PRIORIDADES, AÇÕES, ETC., PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO; 12) ACOMPANHAR E ASSESSORAR O ÓRGÃO MUNICIPAL NO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO DE CRÉDITOS ADICIONAIS E PROJETOS DE LEI DE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, A FIM DE OBSERVAR AS REGRAS CONSTITUCIONAIS SOBRE SUPLEMENTAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS; 13) TREINAR E ORIENTAR SERVIDORES PARA ATUAÇÃO NA ÁREA CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA E FISCAL DO ÓRGÃO.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Itaruma

CNPJ

01.067.271/0001-27

Unidade compradora

ITARUMÃ-PREVI

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

23053

Processo

23053

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Setor (classificação Licitar)

Consultoria e treinamentos

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

01067271000127-1-000039/2025

Última coleta

26/10/2026, 01:35