Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
Prestação de serviços de consultoria e Assessoria Jurídica Especializada em elaboração de Pareceres e respostas ao setor de Licitações e contratos, com orientação sobre aplicação da Lei de Licitações nº 4.133/2021 e demais normas legais, Assessoria ao agente de contratação e Pregoeiro na elaboração de minutas de editais, contratos, distrato, portarias, termos de cooperação técnica, termos de convênio, resposta a recursos administrativos, resposta e defesa às notificações, Diligências, ou denúncias no Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios; Consulta e intervenções Judiciais nas esfera Cível e Trabalhista com tramitação no 1º e 2º Grau de Jurisdição, Representações Criminais e Contenciosos em Trâmite na Justiça Estadual e Federal em que o contratante seja parte interveniente; Acompanhamento e apoio na redação de peças processuais Administrativas internas aos diversos setores da Portran no qual tem por escopo a prestação de serviços Técnicos Especializados de Notória Especialização, de natureza Singular de Desenvolvimento Institucional.
Autarquia Municipal de Transito Transportes de Porto Seguro (autrant) · Porto Seguro / Bahia · Compra nº 001
- Valor estimado
- R$ 137.500,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Porto Seguro / Bahia
Homologado: R$ 137.500,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 3,9× a mediana do setor em BA (R$ 35.000): contrato acima do padrão regional.
- CompradorAUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO TRANSPORTES DE PORTO SEGURO (AUTRANT) publicou 7 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
- Mercado723 licitações de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 90 dias, de 264 órgãos; 19 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em BA nos últimos 12 meses: mediana R$ 43.200 (metade dos contratos entre R$ 8.400 e R$ 108.000), 2.112 contratos com 1.509 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaAutarquia Municipal de Transito Transportes de Porto Seguro (autrant) já firmou 8 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Meira Consultoria e Serviços Contábeis Eireli (2 contratos, R$ 312.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº001/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2025
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 137.500,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Luciano Almeida Sociedade Individual de Advocacia32.174.093/0001-67 | 001Contrato (termo inicial) | 03/02/2025até 31/12/2025 | R$ 137.500,00 |
Contratado por R$ 137.500,00 contra estimativa de R$ 137.500,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 137.500,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de consultoria e Assessoria Jurídica Especializada em elaboração de Pareceres e respostas ao setor de Licitações e contratos, com orientação sobre aplicação da Lei de Licitações nº 14.133/2021 e demais normas legais, Assessoria ao agente de contratação e Pregoeiro na elaboração de minutas de edita | 11 12.500,00 | R$ 12.500,00 | R$ 137.500,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Autarquia Municipal de Transito Transportes de Porto Seguro (autrant)
- CNPJ
- 45.253.346/0001-30
- Unidade compradora
- PORTRAN-AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO TRANSPORTES DE PORTO SEGURO/BA
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 001
- Processo
- 001/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 45253346000130-1-000001/2025
- Última coleta
- 26/10/2026, 01:34