Serviço de Substituição de Cobertura da EMEB Maria José Pires Biagioni

Cronograma

Informações complementares

Justificativa para Contratação Emergencial de Empresa Especializada para Substituição da Cobertura da EMEB Maria José Pires Biagioni Ao assumirmos a gestão da Secretaria de Educação do município de Tietê em 01/01/2025, deparamos com uma situação crítica nas instalações da EMEB Maria José Pires Biagioni. O prédio da Unidade Escolar apresenta graves problemas estruturais, especialmente em sua cobertura, a ponto de ocorrer infiltrações e goteiras que comprometem diretamente o funcionamento das atividades pedagógicas, dado que chove dentro das salas de aula, banheiros, refeitório, e em toda a área administrativa. A situação exige providências imediatas, uma vez que, além de representar risco à segurança e à saúde dos alunos e profissionais da educação, não há possibilidade de transferir as turmas para outros locais temporários devido à inexistência de espaços alternativos adequados na rede municipal ou em prédios públicos disponíveis. Nesse sentido, torna-se imprescindível a execução de uma intervenção emergencial para substituir integralmente a cobertura da referida unidade escolar, visto que diversos serviços de manutenção serão necessários, mas prioritariamente a substituição do telhado, haja visto que o histórico da Unidade Escolar denota a necessidade da troca do telhado. A manutenção predial pretendida tem por objetivo garantir a plena capacidade de funcionamento contínuo, seguro e confiável das salas de aula, assegurando o direito à educação em condições dignas. E ainda, para aproveitar o período de férias escolares, se pretende iniciar os serviços pelas partes de uso comum, como banheiros, refeitório e posteriormente para as salas de aula, de modo que será realizado um revezamento com os alunos. Conforme alinhado com a Gestão Escolar para seguir um planejamento que pouco impacte na rotina escolar. Ademais, é dever da Administração Pública zelar pela conservação e proteção do patrimônio público, utilizando todos os meios necessários para evitar a deterioração das instalações, conforme estabelecido na legislação vigente. O não cumprimento dessa obrigação pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992. Com base no levantamento técnico encaminhado pela Secretaria de Obras e Planejamento via Memorando 1doc 769/2025, que inclui Memorial Descritivo, Estudo Técnico Preliminar, Matriz de Risco, Cronograma de Reforma, Termo de Referência, Orçamentos e demais documentos pertinentes, esta Secretaria justifica a necessidade de contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para a substituição da cobertura da EMEB Maria José Pires Biagioni. Tal medida é essencial para restabelecer as condições adequadas de funcionamento da escola e preservar a integridade física e emocional dos estudantes e profissionais, atendendo, assim, ao interesse público de forma eficaz e responsável. Tietê, 02 de janeiro de 2025. _______________________________________ Roberson Luiz Demarchi Secretário Municipal da Educação _______________________________________ Angelo Rafael B. S. Melo Departamento de Logística Escolar

Dados do processo

Órgão

Municipio de Tiete

CNPJ

46.634.598/0001-71

Unidade compradora

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

3

Processo

3/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Setor (classificação Licitar)

Saúde e materiais hospitalares

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

46634598000171-1-000019/2025

Última coleta

26/10/2026, 01:33